Execução Fiscal 0503425-67.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2004

Valor da Causa

R$ 160.384,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

SILVIO RODRIGUES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO

OAB/RJ 097155·CPF·Representa: Réu

MAURO CUNHA AZEVEDO NETO

OAB/MG 062772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2026, 12:06

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 08:41

Baixa Definitiva

19/04/2026, 19:53

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

19/04/2026, 19:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 326 e 327

18/04/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327

24/03/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

23/03/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

23/03/2026, 17:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327

23/03/2026, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:22

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313 e 314

18/03/2026, 03:06

Todas as movimentações(335)

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2026, 12:06

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 08:41

Baixa Definitiva

19/04/2026, 19:53

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

19/04/2026, 19:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 326 e 327

18/04/2026, 03:03

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2026, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 14:27

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legal

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Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327

24/03/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

23/03/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

23/03/2026, 17:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327

23/03/2026, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:22

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313 e 314

18/03/2026, 03:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 318

17/03/2026, 19:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318

16/03/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

11/03/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

11/03/2026, 17:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/03/2026, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 313, 314

10/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 313, 314

09/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:27

Despacho

06/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

04/03/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

04/03/2026, 15:18

Determinada a intimação

27/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

06/02/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Determinada a intimação

19/01/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 10:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2026, 10:58

Juntada de Petição

18/01/2026, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/08/2025, 06:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290 e 291

14/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

22/07/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

22/07/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291

22/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291

21/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:51

Determinada a intimação

18/07/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

14/07/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

14/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:34

Determinada a intimação

09/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2025, 17:44

Juntada de Petição

07/07/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270 e 271

26/06/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 270, 271

16/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

13/06/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

13/06/2025, 14:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026698-46.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 38 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 33, 59

13/06/2025, 10:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 270, 271

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0503425-67.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (OAB RJ097155) EXECUTADO: SILVIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO(A): MAURO CUNHA AZEVEDO NETO (OAB MG062772) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para cumprimento do despacho do evento 258.1.

13/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:57

Despacho

12/06/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 01:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259 e 260

12/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260

04/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

03/06/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

03/06/2025, 15:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0503425-67.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (OAB RJ097155) EXECUTADO: SILVIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO(A): MAURO CUNHA AZEVEDO NETO (OAB MG062772) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o parcelamento da dívida noticiado no evento 256.1, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:47

Despacho

02/06/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

30/05/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

30/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:43

Determinada a intimação

29/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 19:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 19:51

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/11/2024, 08:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243

07/11/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243

26/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

18/10/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

18/10/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 20:31

Determinada a intimação

16/10/2024, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2024, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2024, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/09/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

13/09/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:28

Determinada a intimação

23/08/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

06/08/2024, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50266984620244025101/RJ

02/08/2024, 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222

17/07/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

14/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 16:55

Juntada de Petição

03/07/2024, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222

03/07/2024, 13:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/06/2024, 13:30

Despacho

26/06/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

24/06/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

24/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:51

Despacho

21/06/2024, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

07/06/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:23

Determinada a intimação

23/05/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

18/05/2024, 03:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026698-46.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8

30/04/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

24/04/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

24/04/2024, 19:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50266984620244025101

24/04/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

22/04/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

22/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:08

Determinada a intimação

15/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 10:14

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 192

14/04/2024, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50091586420214020000/TRF2

05/04/2024, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192

06/03/2024, 13:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/03/2024, 16:04

Juntada de Petição

29/02/2024, 21:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TALITA FARIA RODRIGUES - ESPÓLIO - EXCLUÍDA

29/02/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

28/02/2024, 22:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 22:04

Despacho

28/11/2023, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

18/10/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:49

Indeferido o pedido

25/08/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

25/07/2023, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/07/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

16/07/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/07/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:21

Determinada a intimação

06/07/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2023, 12:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002838-21.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37

06/07/2023, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50028382120214025101/RJ

06/07/2023, 12:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091586420214020000/TRF2

21/06/2023, 21:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091586420214020000/TRF2

22/03/2023, 23:55

Juntada de Petição

22/02/2022, 14:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091586420214020000/TRF2

20/01/2022, 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

24/07/2021, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

16/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/07/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/07/2021, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 15:18

Determinada a intimação

06/07/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

02/07/2021, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/06/2021, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50091586420214020000/TRF2

30/06/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

10/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

08/06/2021, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/06/2021, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/06/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 14:20

Decisão interlocutória

31/05/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/05/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/05/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/05/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 12:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TALITA FARIA RODRIGUES - EXCLUÍDA

06/05/2021, 12:12

Despacho

06/05/2021, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/05/2021, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/05/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/04/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/04/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 14:50

Determinada a intimação

29/04/2021, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 21:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2021, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/04/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/04/2021, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/04/2021, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2021, 11:54

Determinada a intimação

24/04/2021, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021, 16:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

14/04/2021, 16:54

Juntada de Petição

14/04/2021, 16:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 04:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 03:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 01:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/03/2021, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/02/2021, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2021, 17:28

Determinada a intimação

24/02/2021, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/02/2021, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

19/02/2021, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 18:43

Determinada a intimação

19/02/2021, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 15:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/02/2021, 15:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002838-21.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7

19/02/2021, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

29/01/2021, 04:34

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50028382120214025101

21/01/2021, 15:41

Intimação em Secretaria

18/01/2021, 10:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

15/01/2021, 18:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

15/01/2021, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

04/12/2020, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

04/12/2020, 18:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 04/12/2020 15:23:00)

04/12/2020, 18:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 04/12/2020 15:23:01)

04/12/2020, 18:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 04/12/2020 13:20:41)

04/12/2020, 15:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 04/12/2020 13:20:43)

04/12/2020, 15:11

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/11/2020, 02:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/11/2020, 02:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/11/2020, 02:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

30/10/2020, 04:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

05/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/09/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

25/09/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 15:48

Determinada a citação

25/09/2020, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/12/2019, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

08/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 11:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/11/2019, 00:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

18/11/2019, 11:25

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

13/11/2019, 15:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

06/09/2018, 15:52

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

15/08/2018, 16:27

Localização Interna - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

15/08/2018, 11:16

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/08/2018, 15:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

02/08/2018, 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

02/08/2018, 16:01

Certidão - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

31/07/2018, 14:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

30/07/2018, 14:56

Reativação de Suspensão - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

30/07/2018, 14:55

Localização Interna - (JRJKWU-BRENO ALVES DOS SANTOS DE LIMA)

30/07/2018, 14:46

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

17/07/2018, 13:36

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

27/04/2018, 12:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

27/04/2018, 12:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

24/04/2018, 18:10

Localização Interna - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

24/04/2018, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

20/04/2018, 14:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

02/03/2018, 13:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

02/03/2018, 13:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKFN-ANGELICA FONSECA AFONSO)

01/03/2018, 14:37

Reativação de Suspensão - (JRJKFN-ANGELICA FONSECA AFONSO)

01/03/2018, 13:09

Localização Interna - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

14/04/2015, 13:29

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

29/04/2008, 13:13

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

08/06/2006, 11:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJBEE-BRUNO MELE)

08/06/2006, 11:01

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJBEE-BRUNO MELE)

08/06/2006, 11:00

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

08/05/2006, 14:20

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

26/01/2006, 13:21

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

21/09/2005, 14:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

21/09/2005, 14:36

Juntada - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

21/09/2005, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

20/09/2005, 16:31

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

30/08/2005, 10:08

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

30/08/2005, 09:50

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

27/07/2005, 10:29

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

27/07/2005, 10:03

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

14/01/2005, 11:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

14/01/2005, 11:52

Juntada - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

13/01/2005, 15:09

Juntada - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

13/01/2005, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

09/12/2004, 11:48

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

30/11/2004, 12:07

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

30/11/2004, 12:01

Localização Interna - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

15/10/2004, 12:11

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

14/09/2004, 23:59

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

09/09/2004, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

09/09/2004, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

09/09/2004, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

03/09/2004, 21:06

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

03/09/2004, 19:08

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

12/05/2004, 21:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

12/05/2004, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

10/05/2004, 21:03

Juntada - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

05/05/2004, 16:53

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/05/2004, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

18/03/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

18/03/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

09/02/2004, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 14:34

SENTENÇA

•13/06/2025, 10:42

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 12:29

OUTROS

•03/07/2024, 14:28

Todos os documentos(36)

SENTENÇA

•20/03/2026, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 14:34

SENTENÇA

•13/06/2025, 10:42

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 12:29

OUTROS

•03/07/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 15:21

SENTENÇA

•06/07/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 15:18

PETIÇÃO

•02/06/2021, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2021, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 18:43

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