Cumprimento de sentença 5000749-89.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.542,95

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Partes do Processo

JURACI SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO 027529·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

03/12/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/12/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/12/2025, 10:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5191631-81.2025.4.02.9666/TRF (JURACI SANTOS DE JESUS)

30/11/2025, 18:22

Baixa Definitiva

15/10/2025, 06:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020154 processada no TRF2 com o no. 51916318120254029666/TRF (JURACI SANTOS DE JESUS)

15/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020154 processada no TRF2 com o no. 51916318120254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020154

14/10/2025, 06:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/10/2025, 01:07

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

03/12/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/12/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:14

02/12/2025, 10:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5191631-81.2025.4.02.9666/TRF (JURACI SANTOS DE JESUS)

30/11/2025, 18:22

Baixa Definitiva

15/10/2025, 06:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020154 processada no TRF2 com o no. 51916318120254029666/TRF (JURACI SANTOS DE JESUS)

15/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020154 processada no TRF2 com o no. 51916318120254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020154

14/10/2025, 06:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

30/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

29/09/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/09/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/09/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

26/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2025, 14:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500020154

26/09/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/09/2025, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/09/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

10/09/2025, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/09/2025, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

01/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/07/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/07/2025, 09:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

31/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

30/07/2025, 17:14

Determinada a intimação

30/07/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/07/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

30/07/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

08/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/07/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/07/2025, 14:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

07/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 16:29

Julgado procedente o pedido

04/07/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/06/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/06/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/06/2025, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000749-89.2025.4.02.5002/ES RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR AUTOR: JURACI SANTOS DE JESUS ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 02/06/2025 - LAUDO PERICIAL

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

02/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/06/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/06/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/06/2025, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/03/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/03/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JURACI SANTOS DE JESUS <br/> Data: 14/04/2025 às 08:00. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, 2º andar, sala nº 203-A <br/> Perito: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES

25/03/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/03/2025, 12:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/03/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/03/2025, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/03/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 07:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2025, 07:12

Determinada a citação

12/03/2025, 07:12

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/03/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/02/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 10:34

Despacho

11/02/2025, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 14:18

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 11:07

SENTENÇA

•04/07/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 07:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 10:34