Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003128-36.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

VALDEMIR GOMES PINTO

CPF 991.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE PAULINO DE AZEVEDO

OAB/ES 035599•Representa: ATIVO

WALTER TOME BRAGA

OAB/ES 035604•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/04/2024, 17:14

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/04/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5016007-52.2024.4.02.9666/TRF (VALDEMIR GOMES PINTO)

29/03/2024, 23:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/03/2024, 12:57

Juntada de certidão

04/03/2024, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500000936 processada no TRF2 com o no. 50160075220244029666/TRF (VALDEMIR GOMES PINTO)

29/02/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500000936

27/02/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/01/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/01/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 12:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 16:42

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 18:35

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 13:03

SENTENÇA

•31/08/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 17:37

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