Procedimento Comum Cível 5010486-49.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 97.114,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

PAULO VICTOR MENDES DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: Reajustes e Revisões Específicos - Para: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

18/05/2026, 20:48

Baixa Definitiva

21/10/2025, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

21/10/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

21/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

29/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

28/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 17:25

Julgado improcedente o pedido

27/08/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/07/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:36

Todas as movimentações(47)

Alterado o assunto processual - De: Reajustes e Revisões Específicos - Para: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

18/05/2026, 20:48

Baixa Definitiva

21/10/2025, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

21/10/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

21/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 10:35

20/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

29/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

28/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 17:25

Julgado improcedente o pedido

27/08/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/07/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/06/2025, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:21

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

04/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010486-49.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: PAULO VICTOR MENDES DA COSTA ADVOGADO(A): ROSE MAGALHAES DA SILVA (OAB RJ215838) ADVOGADO(A): FLAVIA VIDAL ALBERNAZ (OAB RJ139320) DESPACHO/DECISÃO I - Converto o julgamento em diligência para reconsiderar o despacho do evento 8, uma vez que não se trata de pedido de revisão do benefício pela regra prevista no art. 29, I e II, da Lei 8.213/1991, mas pedido de revisão da aposentadoria, convertendo tempo especial e utilizando-se o fator de pontos, nos termos do art. 29-C da Lei 8.213/91. À Secretaria para que providencie a exclusão dos paradigmas inseridos no processo (Temas 999 do STJ e 1102 do STF). II - Cite-se novamente o INSS. III - Após, dê-se vista à parte autora sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias, e para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo. IV – Após, à parte ré para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo. V - Ficam as partes desde logo cientes de que, em caso de requerimento de produção de prova oral, as testemunhas, limitadas a dez, sendo no máximo três por fato a ser provado, deverão vir qualificadas, inclusive com endereço completo e profissão, e de que eventuais depoimentos pessoais e testemunhais deverão ocorrer presencialmente na sala de audiências da 3ª Vara Federal de Niterói. Em casos especiais o depoimento poderá ser remoto, devendo a circunstância ser indicada expressamente ao Juízo, para que seja avaliada a conveniência, através de link específico para este fim, ou expedição de carta precatória para oitiva (CPC, arts. 357, §§ 6º e 7º, 449, e seu parágrafo único, 450 e 453, § 1º). VI - Após, não havendo impugnação em preliminar na contestação e nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/03/2025, 01:06

Juntada de Petição

17/03/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

16/03/2025, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

06/03/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2024, 17:17

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

10/12/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/12/2021, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

20/11/2021, 01:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021

13/11/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2021, 13:40

Determinada a citação

15/10/2021, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/10/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/10/2021, 23:59

Despacho

24/09/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 23:46

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 16:24