Execução Fiscal 5010739-66.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.301,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 221278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

12/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

11/05/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2026, 14:36

Despacho

08/05/2026, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 16:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50107396620234025102/TRF2

24/10/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5010739-66.2023.4.02.5102/RJ APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (EXECUTADO) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Pelo presente fica a parte apelada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, intimado(a) para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2025

02/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

28/05/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

01/04/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/03/2025, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:56

Despacho

10/03/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/11/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

31/10/2024, 01:04

Todas as movimentações(36)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

12/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

11/05/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2026, 14:36

Despacho

08/05/2026, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:56

19/01/2026, 16:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50107396620234025102/TRF2

24/10/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5010739-66.2023.4.02.5102/RJ APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (EXECUTADO) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Pelo presente fica a parte apelada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, intimado(a) para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2025

02/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

28/05/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

01/04/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/03/2025, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:56

Despacho

10/03/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/11/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

31/10/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:55

Juntada de Petição

08/10/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/09/2024, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

13/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2024, 16:33

Despacho

05/07/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/03/2024, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/03/2024, 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/02/2024, 16:48

Determinada a citação

22/01/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 17:25

SENTENÇA

•17/09/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 12:52