Execução Fiscal 5012479-47.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 7.813,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

P A DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

PALMERINO ALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LUNZ FASSARELLA

OAB/ES 014269·CPF·Representa: Réu

SABRINA SILVA SEQUIM

OAB/ES 026345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 126

05/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/05/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/05/2026, 16:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 126

04/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/04/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 17:50

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

06/02/2026, 10:52

Todas as movimentações(132)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 126

05/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/05/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/05/2026, 16:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 126

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 13:25

04/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/04/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 17:50

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

06/02/2026, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

02/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

30/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

29/01/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2026, 13:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

22/01/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/12/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

28/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

27/11/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 16:59

Despacho

17/11/2025, 14:21

Juntada de Petição

31/10/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

01/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

16/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

15/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

12/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/08/2025, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

22/07/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

19/07/2025, 01:01

Juntada de Petição

18/07/2025, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012479-47.2018.4.02.5001/ES RELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHO EXECUTADO: P A DE ALMEIDA ADVOGADO(A): SABRINA SILVA SEQUIM (OAB ES026345) ADVOGADO(A): VINICIUS LUNZ FASSARELLA (OAB ES014269) EXECUTADO: PALMERINO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): SABRINA SILVA SEQUIM (OAB ES026345) ADVOGADO(A): VINICIUS LUNZ FASSARELLA (OAB ES014269) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 02/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

02/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:17

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 13:16

Juntada de certidão

28/05/2025, 14:20

Decisão interlocutória

02/04/2025, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/04/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/02/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/02/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/02/2025, 15:08

Expedição de ofício

14/02/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/10/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2024, 13:16

Decisão interlocutória

03/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

19/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/01/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/11/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/09/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2023, 16:01

Juntada de Petição

14/09/2023, 17:41

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:46

Determinada a intimação

17/07/2023, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/05/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/05/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:54

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 36

14/05/2023, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

19/04/2023, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 04/04/2023 19:30:33)

19/04/2023, 17:07

Expedição de mandado - ESCACSECMA

31/03/2023, 16:37

Despacho

17/11/2022, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 18:38

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 32 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 10/07/2022 20:15:38

17/11/2022, 18:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/07/2022, 20:15

Decisão interlocutória

22/03/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 18:35

Juntada de Petição

13/12/2021, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/12/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 14:49

Juntado(a)

08/11/2021, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/10/2021, 01:01

Intimação por Edital

03/09/2021, 13:41

Expedição de Edital - citação

03/09/2021, 13:41

Despacho

13/04/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 14:27

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF02S)

21/07/2020, 21:23

Despacho/Decisão - de Expediente

04/05/2020, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 06:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

19/11/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

31/10/2019, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

31/08/2019, 01:02

Juntada de Petição

30/08/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

12/08/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/06/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/06/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 16:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/06/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2019, 14:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/12/2018, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2018, 17:59

Distribuído por sorteio

03/10/2018, 14:44

SENTENÇA

•26/11/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 16:01

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•30/04/2026, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 13:25

SENTENÇA

•26/11/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2018, 15:12