Execução Fiscal 5014624-42.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.865,39

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

JERDES ASSUNCAO MAIOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

PAULO MOREIRA R. DE AGUIAR

OAB/ES 021360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:47

Juntada de certidão

30/06/2025, 09:25

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025

30/06/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2025, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014624-42.2019.4.02.5001/ES EXECUTADO: JERDES ASSUNCAO MAIOLI ADVOGADO(A): PAULO MOREIRA R. DE AGUIAR (OAB ES021360) SENTENÇA Pelo exposto, com fundamento no art. 924 II ? CPC, julgo extinta a presente execução. Custas pelo executado no valor de R$ 19,98, cuja execução fica suspensa, na forma do art. 98, §3º do CPC, tendo em vista tratar-se de beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/05/2025, 16:34

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:47

Juntada de certidão

30/06/2025, 09:25

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025

30/06/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2025, 10:20

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014624-42.2019.4.02.5001/ES EXECUTADO: JERDES ASSUNCAO MAIOLI ADVOGADO(A): PAULO MOREIRA R. DE AGUIAR (OAB ES021360) SENTENÇA Pelo exposto, com fundamento no art. 924 II ? CPC, julgo extinta a presente execução. Custas pelo executado no valor de R$ 19,98, cuja execução fica suspensa, na forma do art. 98, §3º do CPC, tendo em vista tratar-se de beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/05/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/02/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/02/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 19:09

Despacho

22/11/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 16:27

Juntado(a)

13/08/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/06/2024, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/06/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/06/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 13:11

Despacho

27/05/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 16:30

Juntada de Petição

28/02/2024, 16:22

Juntada de Petição - JERDES ASSUNCAO MAIOLI (ES021360 - PAULO MOREIRA R. DE AGUIAR)

12/12/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

22/09/2023, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

14/09/2023, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

07/08/2023, 14:57

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/06/2023, 23:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 20:55

Juntada de Petição

24/01/2023, 17:27

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

06/04/2020, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

14/03/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 10:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

30/01/2020, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/11/2019, 13:47

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/11/2019, 18:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/07/2019, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 16:22