Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003660-05.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003660-05.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/10/2025, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052948 processada no TRF2 com o no. 51841896420254029666/TRF (MARIA IDALICE ALBUQUERQUE MENDONÇA)

30/09/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510052948

25/09/2025, 00:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/09/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

26/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

25/08/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/08/2025, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/08/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

22/08/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2025, 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510052948

22/08/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

25/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/07/2025, 12:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003660-05.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA IDALICE ALBUQUERQUE MENDONÇA ADVOGADO(A): MARIA IDALICE ALBUQUERQUE MENDONÇA (OAB RJ081902) ADVOGADO(A): ANDRE GIL RUBENS (OAB RJ082295) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001. Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda. Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação. A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada. Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos. Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados. Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos). Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação. Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.

03/06/2025, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052948 processada no TRF2 com o no. 51841896420254029666/TRF (MARIA IDALICE ALBUQUERQUE MENDONÇA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510052948

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510052948

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

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