Execução de Título Extrajudicial 5002209-87.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.465,30

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Federal de Itaboraí

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PEDRA REAL

CNPJ

Autor

CHARLES CARDOSO BARBOSA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNON VELMOVITSKY

OAB/RJ 045618·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 09:23

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

24/09/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

24/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

22/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

19/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 14:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/09/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/09/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

12/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

08/08/2025, 02:00

Determinada a intimação

07/08/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/08/2025, 14:02

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 09:23

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

24/09/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

24/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

22/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 08:42

19/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 14:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/09/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/09/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

12/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

08/08/2025, 02:00

Determinada a intimação

07/08/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/08/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

09/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

08/07/2025, 02:07

Determinada a intimação

07/07/2025, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 16:49

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJITB01F para RJITB01S)

02/07/2025, 14:55

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)

01/07/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

04/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002209-87.2025.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PEDRA REAL ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa na inicial é de R$ 8.465,30, inferior, portanto a 60 (sessenta) salários mínimos. Como é cediço, a Lei nº 10.259/01, que institui os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece, como regra geral, a do valor da causa. Assim sendo, tendo em vista o valor atribuído à causa (R$ 8.465,30 - Evento 1, documento INIC1), DECLINO A COMPETÊNCIA para processamento e julgamento do presente feito em favor dos Juizados Especiais Federais. Ademais, considerando o declínio de competência e uma vez que o presente feito possui identidade de partes, pedido e causa de pedir em relação à ação nº 5002209-87.2025.4.02.5107, que tramitou no Juizado Adjunto desta 01ª Vara Federal de Itaboraí e foi extinto sem resolução do mérito, em razão de a parte autora não ter cumprido diligência lá determinada, existe prevenção do Juizado para o processamento e julgamento desta lide. Isto posto, proceda a Secretaria à retificação da classe e à redistribuição do processo ao Juizado Adjunto desta 01ª Vara Federal de Itaboraí. Cumpra-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:14

Declarada incompetência

02/06/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 12:32

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 13:14