Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016996-42.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 39.182,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ELISEU LEONARDO MACHADO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA FIGUEIREDO BICHARA

OAB/RJ 244773·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ANDRE PHELIPE CARRETEIRO CORTAT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

08/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

07/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/04/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/04/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/04/2026, 10:17

Decisão interlocutória

01/04/2026, 12:20

Juntada de Petição

23/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 16:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/02/2026, 11:59

Juntada de Petição

03/02/2026, 11:44

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

08/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

07/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 12:20

06/04/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/04/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/04/2026, 10:17

Decisão interlocutória

01/04/2026, 12:20

Juntada de Petição

23/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 16:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/02/2026, 11:59

Juntada de Petição

03/02/2026, 11:44

Baixa Definitiva

30/01/2026, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/01/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 22:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

22/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

21/01/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/01/2026, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/01/2026, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2026, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2026, 12:39

Determinada a intimação

12/01/2026, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 10:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOEF06

10/12/2025, 06:38

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2025

10/12/2025, 06:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

05/11/2025, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/11/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/11/2025, 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/11/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 20:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2025, 11:54

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/10/2025, 20:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 93

29/10/2025, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

29/10/2025, 16:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/10/2025, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/09/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/09/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

04/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

03/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 22:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2025, 20:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/09/2025, 17:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/08/2025, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

28/08/2025, 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 168

28/08/2025, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

17/07/2025, 12:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

17/07/2025, 12:59

Juntada de Petição

17/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:13

Juntada de certidão

16/07/2025, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/06/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

04/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 13:19

Julgado improcedente o pedido

02/06/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/03/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

27/02/2025, 14:26

Juntada de Petição

25/02/2025, 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2025, 16:38

Determinada a citação

24/02/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2025, 10:58

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 10:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2026, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 12:39

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 11:54

EXTRATO DE ATA

•30/10/2025, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 15:43

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 20:04

EXTRATO DE ATA

•01/09/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 09:13

SENTENÇA

•02/06/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:55

OUTROS

•10/03/2025, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:38

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 12:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2026, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 12:39

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 11:54

EXTRATO DE ATA

•30/10/2025, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 15:43

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 20:04

EXTRATO DE ATA

•01/09/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 09:13

SENTENÇA

•02/06/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:55

OUTROS

•10/03/2025, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:38

OUTROS

•21/02/2025, 10:58

OUTROS

•21/02/2025, 10:58