Procedimento do Juizado Especial Cível 5043877-07.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Orgao julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

VANESSA DA SILVA BRITO

CPF 063.***.***-58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CAIO GUIMARAES CAMPANA

OAB/ES 031423•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/08/2023, 13:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03

16/08/2023, 10:25

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Transitado em Julgado

16/08/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

16/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 10:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/07/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VANESSA DA SILVA BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO GUIMARAES CAMPANA (OAB ES031423) Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de junho de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5043877-07.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 329) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

26/06/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/06/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/06/2023, 17:09

Documentos

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 10:29

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 17:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2023, 10:31

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 22:42

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:03

SENTENÇA

•21/10/2022, 18:17

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/06/2022, 22:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 18:50

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