Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032709-03.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

THALER BARROSO DOMINGOS

CPF

Autor

ODERBY TADEU DE SOUZA DOMINGOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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FABRICIO MENDES MORAIS

OAB/ES 027286·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

13/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

04/08/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

04/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

01/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

01/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

31/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:13

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/07/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/07/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

31/07/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

31/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:33

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

13/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

04/08/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

04/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:51

Reportar Problema

legal

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01/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

01/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

31/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:13

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/07/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/07/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

31/07/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

31/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147551-32.2025.4.02.9666/TRF (THALER BARROSO DOMINGOS)

31/07/2025, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147552-17.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/07/2025, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010501 processada no TRF2 com o no. 51475513220254029666/TRF (THALER BARROSO DOMINGOS)

01/07/2025, 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010501 processada no TRF2 com o no. 51475513220254029666/TRF (FABRICIO MENDES MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2025, 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010501 processada no TRF2 com o no. 51475521720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/07/2025, 03:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010501

24/06/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

04/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

03/06/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/06/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/06/2025, 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032709-03.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRA REQUERENTE: THALER BARROSO DOMINGOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FABRICIO MENDES MORAIS (OAB ES027286) REQUERENTE: ODERBY TADEU DE SOUZA DOMINGOS (Pais) ADVOGADO(A): FABRICIO MENDES MORAIS (OAB ES027286) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 02/06/2025 - Juntado(a)

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

02/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 14:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500010501

02/06/2025, 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025

26/05/2025, 14:43

Juntada de Petição

26/05/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/05/2025, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/05/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/05/2025, 16:22

Juntada de Petição

07/05/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/05/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/05/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

07/05/2025, 11:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/05/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/05/2025, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/05/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/05/2025, 16:31

Homologada a Transação

06/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/04/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/04/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/04/2025, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/04/2025, 15:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

22/04/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/04/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/04/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

14/04/2025, 15:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE04F)

14/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/04/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/04/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/04/2025, 15:05

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 30/04/2025 14:30. Refer. Evento 39

14/04/2025, 15:05

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 30/04/2025 14:30

14/04/2025, 15:03

Juntada de Petição

14/04/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04F para ESVITCONCJ)

14/04/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/04/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

28/03/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

27/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

14/03/2025, 21:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

07/02/2025, 16:27

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/01/2025, 14:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)

11/12/2024, 18:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/12/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/12/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/10/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/10/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

24/10/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THALER BARROSO DOMINGOS <br/> Data: 11/12/2024 às 14:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefones: (27) 3010-3206 / 99533-9669 <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

23/10/2024, 16:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)

18/10/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/10/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/10/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

16/10/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 22:29

Indeferido o pedido

15/10/2024, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 16:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/10/2024, 18:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

01/10/2024, 17:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/10/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2025, 20:25

SENTENÇA

•06/05/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 22:28