Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005756-45.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.731,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DO CARIBE

CNPJ

Autor

MARGARETH DANIEL BARBOSA LIVIO

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES

OAB/RJ 157979·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/04/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

09/04/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/04/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/04/2026, 16:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

08/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:38

Determinada a intimação

07/04/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/02/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/02/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

02/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

30/01/2026, 02:04

Determinada a intimação

29/01/2026, 16:08

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/04/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

09/04/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/04/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:08

08/04/2026, 16:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

08/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:38

Determinada a intimação

07/04/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/02/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/02/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

02/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

30/01/2026, 02:04

Determinada a intimação

29/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004816-46.2025.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 41

07/11/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

29/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

28/10/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2025, 14:12

Determinada a intimação

27/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 14:03

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/10/2025, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2025

27/10/2025, 14:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01

20/10/2025, 11:44

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2025

20/10/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/10/2025, 11:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

26/09/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

26/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

25/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 20:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 15:10

Sentença confirmada - por unanimidade

24/09/2025, 14:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

24/09/2025, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

16/09/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/09/2025, 01:07

Juntada de Petição

12/09/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/09/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

29/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

28/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/08/2025, 01:14

Juntada de Petição

26/08/2025, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/08/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

12/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

08/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:20

Julgado procedente o pedido

07/08/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

22/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

21/07/2025, 02:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARGARETH DANIEL BARBOSA LIVIO - EXCLUÍDA

18/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/06/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

04/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5005756-45.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DO CARIBE ADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) DESPACHO/DECISÃO Em análise dos autos, constato que, no evento 1, INIC1, p. 101, foi determinado pelo Juízo Estadual que a parte autora emendasse a inicial, sanando as irregularidades apontadas, apresentando os seguintes documentos: certidão RGI; atas das assembleias que fixaram o valor das cotas de todo o período cobrado; sob pena de extinção do feito. Houve o decurso de prazo certificado pelo referido Juízo, sem que houvesse manifestação da parte autora a respeito do determinado, conforme 1.1, p. 103. Com o declínio de competência para este Juízo, pelo rito do JEF, conforme evento 1.1, p. 111, não houve o cumprimento da referida determinação pela parte autora, até a presente data. Constato, pois, ser necessária a emenda à inicial com a apresentação pela parte autora da referida documentação. Do exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende à inicial com a apresentação da seguinte documentação: certidão RGI; atas das assembleias que fixaram o valor das cotas de todo o período cobrado; sob pena de extinção do feito. Cumprida tal determinação, defiro o pedido autoral de exclusão da Sra. MARGARETH DANIEL BARBOSA LIVIO do polo passivo da presente demanda; e determino a intimação da CEF, por 10 dias, para ciência da documentação acostada pela parte autora. No caso de não atendimento pela parte autora ao determinado acima, venham-me, imediatamente, conclusos os autos para sentença de extinção.

03/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

02/06/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 30/05/2025 17:14:58)

02/06/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/05/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2025, 10:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

02/05/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 19:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

04/04/2025, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

12/03/2025, 09:30

Expedição de mandado - RJMACSECMA

28/02/2025, 13:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/02/2025, 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/02/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/02/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/01/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 13:23

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)

17/01/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/01/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

05/12/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:12

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 15:10

EXTRATO DE ATA

•24/09/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 10:58

SENTENÇA

•07/08/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 18:28