Execução de Título Extrajudicial 5110268-27.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5110268-27.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 12:59

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50398815020254025101/RJ

04/08/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

04/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/06/2025, 05:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5110268-27.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA IV ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o oferecimento de Embargos à Execução pela parte executada, REVOGO a ordem de citação anteriormente determinada no Evento Evento 20, DESPADEC1 De acordo com o art. 239, §1º, do CPC, “a propositura da ação e a citação válida são requisitos indispensáveis para a constituição e o desenvolvimento válido do processo. Dispensa-se, porém, a citação, quando a parte ré comparece espontaneamente aos autos”. No caso dos autos, a apresentação dos embargos à execução configura comparecimento espontâneo da parte executada, sendo, portanto, desnecessária a formalização da citação prevista no art. 829 do CPC. O entendimento jurisprudencial é pacífico nesse sentido. Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça: “A apresentação de embargos à execução supre a falta de citação na execução, pois evidencia o comparecimento espontâneo da parte, nos termos do art. 239, §1º, do CPC.” (STJ, AgRg no AREsp 392.578/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 12/11/2013)" Assim, torno sem efeito a ordem de citação expedida anteriormente, por se encontrar superada diante do comparecimento voluntário da parte executada. Determino que esta ação de execução aguarde o recebimento da petição inicial dos Embargos à Execução, em apenso, para posterior regular processamento. Ainda, nos termos do art. 919, §1º, do CPC, caso os Embargos à Execução sejam recebidos com efeito suspensivo, fica, desde já determinada, a suspensão da presente ação executiva, até o julgamento final da ação incidental, considerando a prejudicialidade da análise dos embargos ao prosseguimento da execução. INTIMEM-SE.

03/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 13:33

Determinada a intimação

02/06/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 22 Número: 50398815020254025101

05/05/2025, 12:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5110268-27.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA IV ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o oferecimento de Embargos à Execução pela parte executada, REVOGO a ordem de citação anteriormente determinada no Evento Evento 20, DESPADEC1 De acordo com o art. 239, §1º, do CPC, “a propositura da ação e a citação válida são requisitos indispensáveis para a constituição e o desenvolvimento válido do processo. *Dispensa-se, porém, a citação, quando a parte ré comparece espontaneamente aos autos”. No caso dos autos, a apresentação dos embargos à execução configura comparecimento espontâneo da parte executada, sendo, portanto, desnecessária a formalização da citação prevista no art. 829 do CPC. O entendimento jurisprudencial é pacífico nesse sentido. Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça: “A apresentação de embargos à execução supre a falta de citação na execução, pois evidencia o comparecimento espontâneo da parte, nos termos do art. 239, §1º, do CPC.” (STJ, AgRg no AREsp 392.578/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 12/11/2013)" Assim, torno sem efeito a ordem de citação expedida anteriormente*, por se encontrar superada diante do comparecimento voluntário da parte executada. Determino que esta ação de execução aguarde o recebimento da petição inicial dos Embargos à Execução, em apenso, para posterior regular processamento. Ainda, nos termos do art. 919, §1º, do CPC, caso os Embargos à Execução sejam recebidos com efeito suspensivo, fica, desde já determinada, a suspensão da presente ação executiva, até o julgamento final da ação incidental, considerando a prejudicialidade da análise dos embargos ao prosseguimento da execução. INTIMEM-SE.

03/06/2025, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50398815020254025101/RJ

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 22 Número: 50398815020254025101

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