Procedimento Comum Cível 5002429-64.2020.4.02.5106 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002429-64.2020.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5002429-64.2020.4.02.5106/RJ APELADO: FATIMA PINTO BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO O presente recurso foi redistribuído a este Gabinete por força da Resolução nº 56, de 19 de maio de 2025. Indefiro o requerimento do Evento 13, PET1. Embora sensível à situação apresentada na referida petição, trata-se de problema generalizado no Brasil, o que importaria, caso o pedido formulado fosse deferido, transformar a regra da publicidade dos processos em verdadeira exceção. O tratamento e a proteção dos dados pessoais deve ocorrer num contexto mais amplo de tecnologia da informação dos Tribunais brasileiros, não cabendo a causística análise de tramitação de processos em segredo de justiça. Intime-se. Após, mantenha-se a suspensão determinada no Evento 5, DESPADEC1.

03/06/2025, 00:00

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:56

Juntada de Petição

10/02/2025, 22:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2

25/11/2024, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/05/2024, 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/11/2023, 11:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/09/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/09/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/09/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

18/09/2023, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 - Para: Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)

11/09/2023, 12:08

Determinada a intimação

08/09/2023, 17:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 14:03

—

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

Alterado o assunto processual - De: Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 - Para: Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)

Determinada a intimação

Todas as movimentações(70)