Procedimento Comum Cível 5009974-38.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ELENICE VALERIA GONCALVES JERONIMO

CPF

Autor

CAMILA GONCALVES JERONIMO NUNES

CPF

Autor

KELI CRISTINA GONCALVES JERONIMO DA SILVA

CPF

Autor

KATIA GONCALVES JERONIMO

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDERITO ASSIS DE LIMA

OAB/RJ 196593·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213 e 214

28/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:22

Juntada de Petição

10/04/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214

27/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214

26/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:55

Decisão interlocutória

24/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 15:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 203

16/03/2026, 16:48

Juntada de Petição

16/03/2026, 14:56

Todas as movimentações(220)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213 e 214

28/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:22

Juntada de Petição

10/04/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 20:52

27/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214

26/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:55

Decisão interlocutória

24/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 15:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 203

16/03/2026, 16:48

Juntada de Petição

16/03/2026, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 203, 204

24/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 203, 204

23/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:23

Despacho

19/02/2026, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

10/02/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

28/01/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 193

19/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 193

18/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

17/12/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

17/12/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

05/12/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

07/11/2025, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

29/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

28/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

16/09/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

13/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

08/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

05/09/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

28/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

27/08/2025, 02:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

26/08/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 11:26

Determinada a intimação

25/08/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 17:33

Juntada de Petição

21/08/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

31/07/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

31/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

16/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

15/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/07/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/07/2025, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/06/2025, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

04/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009974-38.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: ELENICE VALERIA GONCALVES JERONIMO ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o aceite do encargo pelo perito no evento 142, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem assistentes técnicos e os quesitos pertinentes, bem como, se for o caso, apresentem impugnação ao perito nomeado, sob pena de preclusão, nos termos do art. 465, § 1o, do Código de Processo Civil - CPC, tudo conforme determinado no despacho consignado no evento 43.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:36

Juntada de Petição

01/06/2025, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

31/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 132

13/05/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132

01/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 19:30

Juntada de Petição

24/04/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/04/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/04/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 10:56

Juntada de certidão

21/04/2025, 10:55

Decisão interlocutória

15/04/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

15/04/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 117

29/03/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 08:44

Determinada a intimação

28/03/2025, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/03/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 116 e 117

21/03/2025, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

18/03/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2025, 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/03/2025 14:52:12)

11/03/2025, 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/03/2025 14:52:13)

11/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELENICE VALERIA GONCALVES JERONIMO <br/> Data: 25/03/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULA FARIA RICCI

11/03/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/03/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:35

Juntada de Petição

25/02/2025, 23:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

21/02/2025, 15:20

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

19/02/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/02/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/02/2025, 23:59

Despacho

24/01/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/01/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/01/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

23/01/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/12/2024, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/12/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/11/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

12/11/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:52

Despacho

23/10/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/10/2024, 01:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/10/2024, 04:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/09/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/09/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:59

Despacho

23/09/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/09/2024, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/09/2024, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/09/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/09/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

23/08/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

22/08/2024, 17:18

Juntada de Petição

21/08/2024, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

14/08/2024, 10:44

Expedição de mandado - Prioridade - RJVRESECMA

14/08/2024, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/08/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/07/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:02

Decisão interlocutória

12/06/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/06/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:51

Determinada a intimação

23/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/02/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/02/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/12/2023, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

19/11/2023, 23:59

Despacho

09/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/11/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

22/09/2023, 23:59

Despacho

12/09/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2023, 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO14F para RJRIO03S)

05/09/2023, 15:31

Redistribuído por sorteio - (RJRIO03S para RJRIO14F)

05/09/2023, 15:12

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO03S)

05/09/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/08/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 08:46

Determinada a intimação

31/07/2023, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/07/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 16:50

Juntada de certidão

19/07/2023, 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/07/2023, 15:47

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE12F para RJRIO12S)

19/07/2023, 15:47

Declarada incompetência

11/07/2023, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2023, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 12:48

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 11:35

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 19:10