Embargos à Execução Fiscal 5084690-62.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 191.458,12

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CLINICA DE REUMATISMO E REABILITACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TICIANA VALDETARO BIANCHI

OAB/RJ 135563·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

TICIANA VALDETARO BIANCHI

OAB/RJ 135563·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

04/05/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/05/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/05/2026, 12:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

30/04/2026, 02:06

Julgado procedente o pedido

29/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:17

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/04/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/04/2026, 14:52

Expedição de ofício

06/04/2026, 14:19

Juntado(a)

05/04/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/03/2026, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/03/2026, 14:31

Todas as movimentações(97)

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

04/05/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/05/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/05/2026, 12:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

30/04/2026, 02:06

Julgado procedente o pedido

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 18:02

29/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:17

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/04/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/04/2026, 14:52

Expedição de ofício

06/04/2026, 14:19

Juntado(a)

05/04/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/03/2026, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/03/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/03/2026, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

16/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

13/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

12/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/03/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 12:30

Determinada a intimação

05/02/2026, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/01/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/01/2026, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

05/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

04/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/12/2025, 22:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/10/2025, 20:37

Juntada de Petição

07/09/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2025, 14:48

Juntada de Petição

15/08/2025, 14:23

Juntada de Petição

16/07/2025, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/07/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/07/2025, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/06/2025, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/06/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/06/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084690-62.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CLINICA DE REUMATISMO E REABILITACAO LTDA ADVOGADO(A): TICIANA VALDETARO BIANCHI (OAB RJ135563) DESPACHO/DECISÃO Considerando as alegações das partes, tenho por razoável a fixação dos honorários periciais em R$ 15.000,00, levando em consideração o montante deferido por este Juízo nas demais perícias contábeis que envolvem o mesmo grau de complexidade, parcelados em três vezes, devendo a primeira parcela ser paga em até dez dias a contar da intimação desta decisão e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Deverá, ainda, a parte executada comprovar documentalmente o pagamento das parcelas em conta à disposição do Juízo, sob pena de perda da prova requerida. Intimem-se as partes bem como a perita acerca do valor arbitrado. Prazo de 15 dias. Consigno que os embargos ficarão suspensos até o final do parcelamento dos honorários. Comprovado o depósito das parcelas, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos, com entrega do laudo em 30 dias, prazo este prorrogável, apenas uma vez, por igual período, desde que justificada a complexidade da perícia. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao(à) perito(a) para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Prazo de 15 dias. Finalmente, após as ressalvas, ou, em não havendo, dê-se vista às partes, por 10 dias. Após, nada sendo requerido ou impugnado, libere-se o depósito para pagamento dos honorários ao(à) perito(a). Cumpridas as determinações acima, venham conclusos.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:48

Determinada a intimação

02/06/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/05/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/05/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/05/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/04/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/04/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/03/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

20/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2025, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2025, 16:11

Determinada a intimação

10/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/02/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/02/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/02/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/01/2025, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/10/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:28

Concedida a tutela provisória

21/10/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:28

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 11:48

Distribuído por dependência - Número: 50684278620234025101/RJ

18/10/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 12:30

PETIÇÃO

•23/01/2026, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 12:28