Procedimento Comum Cível 5004419-32.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 114.900,73

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

05/12/2025, 10:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 596,07 em 28/10/2025 Número de referência: 1403541

28/10/2025, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/10/2025, 22:45

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

02/10/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/10/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/10/2025, 21:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

01/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 10:51

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

28/08/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

28/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/08/2025, 02:03

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

05/12/2025, 10:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 596,07 em 28/10/2025 Número de referência: 1403541

28/10/2025, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/10/2025, 22:45

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

02/10/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 14:52

01/10/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/10/2025, 21:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

01/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 10:51

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

28/08/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

28/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/08/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:52

Determinada a intimação

26/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/07/2025, 20:39

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

02/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

01/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004419-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MB COMERCIO E SERVICOS DE TI E ELETRONICA EIRELI ADVOGADO(A): JOSE ANGELO JUNIOR (OAB RJ054013) ADVOGADO(A): FERNANDO DOS ANJOS PESSANHA (OAB RJ229534) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que informe a especialidade da pericia que pretende seja realizada nos presentes autos. Prazo de 15 dias.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:00

Determinada a intimação

30/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/06/2025, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

04/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004419-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MB COMERCIO E SERVICOS DE TI E ELETRONICA EIRELI ADVOGADO(A): JOSE ANGELO JUNIOR (OAB RJ054013) ADVOGADO(A): FERNANDO DOS ANJOS PESSANHA (OAB RJ229534) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que justifique a necessidade da realização da prova pericial requerida na petição do evento 16, bem como a especialidade da perícia. Prazo de 15 dias.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:48

Determinada a intimação

02/06/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/05/2025, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/04/2025, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/03/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 11:00

Juntada de certidão

06/03/2025, 10:59

Juntada de Petição

28/02/2025, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:36

Não Concedida a tutela provisória

27/01/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 13:39

Distribuído por dependência - Número: 51002443720244025101/RJ

23/01/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 12:36