Apelação / Remessa Necessária 5007464-21.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CASA SANTO ANTONIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA

OAB/RJ 095272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/10/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/10/2025, 16:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2025, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

10/10/2025, 12:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

07/10/2025, 14:00

Sentença confirmada - por unanimidade

07/10/2025, 13:37

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:30

Todas as movimentações(36)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/10/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/10/2025, 16:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

Documentos

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 12:49

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 13:37

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2025, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

10/10/2025, 12:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

07/10/2025, 14:00

Sentença confirmada - por unanimidade

07/10/2025, 13:37

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 197

16/09/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2025, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/09/2025, 20:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

04/09/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/08/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/08/2025, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11

13/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/08/2025, 16:45

Não Concedida a tutela provisória

04/08/2025, 19:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

04/08/2025, 19:38

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

23/07/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/07/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/07/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 14:34

Despacho

22/07/2025, 13:55

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

22/07/2025, 13:55

Juntada de certidão

17/07/2025, 12:52

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

16/07/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 13:55