Procedimento Comum Cível 5016720-11.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 255.900,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

THIAGO DE SOUZA ANASTACIO

CPF

Autor

JULIA VALESCA DA SILVA ANASTACIO

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE CARNIATO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 246625·CPF·Representa: Autor

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/RJ 236215·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 07:44

Transitado em Julgado

01/10/2025, 07:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

01/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57

09/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57

08/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 12:27

Julgado improcedente o pedido

04/09/2025, 11:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

28/06/2025, 08:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

28/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/06/2025, 01:05

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

01/10/2025, 07:44

Transitado em Julgado

01/10/2025, 07:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

01/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57

09/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 13:32

08/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 12:27

Julgado improcedente o pedido

04/09/2025, 11:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

28/06/2025, 08:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

28/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42

04/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/06/2025, 05:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42

03/06/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/06/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016720-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THIAGO DE SOUZA ANASTACIO ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CARNIATO DE OLIVEIRA (OAB RJ246625) AUTOR: JULIA VALESCA DA SILVA ANASTACIO ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CARNIATO DE OLIVEIRA (OAB RJ246625) RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB RJ236215) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Trata-se de pedido dos autores para produção de prova pericial com o fim de averiguar as taxas de juros aplicadas ao contrato de financiamento. Os autores propuseram a presente ação pleiteando em suma "a rescisão contratual do contrato de compra venda e o retorno das partes ao status quo ante considerando a impossibilidade financeira do Autores de manterem o pagamento das parcelas do financiamento habitacional, determinado ainda qual as Rés efetuem a devolução integral dos valore pagos até a data da propositura da ação, com retenção de 10% a fim de ressarcir despesa administrativas, com a devida atualização monetária, conforme a Súmula 543 do STJ." Não há na peça vestibular nenhum pedido de revisão contratual ou alegações direcionadas à irregularidades na aplicação da taxa de juros na execução do contrato. Desta forma, mostra-se impertinente a prova pericial requerida para o escopo do presente feito. Por conseguinte, indefiro a prova pericial requerida. Venham os autos conclusos para sentença.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 13:32

Decisão interlocutória

02/06/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 16:42

Juntada de Petição

30/05/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27

30/05/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/05/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/05/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/05/2025, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 15:29

Despacho

12/05/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

09/05/2025, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

25/04/2025, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/04/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:03

Juntada de Petição

31/03/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

28/03/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

21/03/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/03/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/02/2025, 17:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/02/2025, 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/02/2025, 17:35

Não Concedida a tutela provisória

21/02/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 16:44

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 11:30

DECISÃO

•20/02/2025, 15:47