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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.156.197,00

Órgão julgador

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES JUNIOR

CPF

Reu

RAFAELA MORENA LARANJA GONCALVES DOS ANJOS BRANDAO

CPF

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(11)

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311 e 312

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311 e 312 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307 e 308

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307, 308

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307, 308

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(327)

Todos os documentos(19)