Procedimento Comum Cível 5021420-64.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.497,73

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

VITOR JOSE FERNANDES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI

OAB/RJ 125609·CPF·Representa: Autor

JULIANA BITTENCOURT LEAL AFFONSO

OAB/RJ 131602·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 05:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/02/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/02/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/02/2026, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

03/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

02/02/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2026, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2026, 14:55

Despacho

30/01/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 14:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50214206420244025101/TRF2

30/01/2026, 06:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

27/06/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/06/2025, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:19

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/06/2025, 02:03

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 05:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/02/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/02/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/02/2026, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 13:41

03/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

02/02/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2026, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2026, 14:55

Despacho

30/01/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 14:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50214206420244025101/TRF2

30/01/2026, 06:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

27/06/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/06/2025, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:19

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021420-64.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VITOR JOSE FERNANDES ADVOGADO(A): JULIANA BITTENCOURT LEAL AFFONSO (OAB RJ131602) ADVOGADO(A): KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (OAB RJ125609) DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 49 - Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os presentes autos ao Egr. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2025, 13:41

Determinada a intimação

02/06/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/05/2025, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

06/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2025, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2025, 19:00

Julgado procedente em parte o pedido

27/03/2025, 19:00

Juntada de Petição

26/03/2025, 17:05

Juntada de Petição

16/09/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/06/2024, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/05/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/05/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/05/2024, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 11:51

Despacho

14/05/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/05/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/05/2024, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/04/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/04/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/04/2024, 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/04/2024, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/04/2024, 14:40

Concedida a tutela provisória

10/04/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/04/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/04/2024, 14:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 17,48 em 09/04/2024 Número de referência: 1168861

09/04/2024, 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 17,48 em 09/04/2024 Número de referência: 1169534

09/04/2024, 06:33

Despacho

05/04/2024, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2024, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2024, 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/04/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/04/2024, 22:44

Despacho

04/04/2024, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 16:37

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:13

Juntada de Petição

04/04/2024, 14:54

Juntada de certidão

04/04/2024, 12:53

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 22:32

SENTENÇA

•27/03/2025, 19:00

Anexo

•26/03/2025, 17:05

Anexo

•26/03/2025, 17:05

PETIÇÃO

•16/09/2024, 17:20

Anexo

•16/09/2024, 17:19

Anexo

•16/09/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 18:37