Recurso Especial 5075821-18.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 122.859,11

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

FUNDACAO ELETROS DE ASSISTENCIA E BEM ESTAR SOCIAL - FABES

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/RJ 114798·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE LIMA E SILVA BORZINO

OAB/RJ 189479·CPF·Representa: Autor

LAIS NONATO LOPES TEIXEIRA

OAB/RJ 215957·CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

Representa: Réu

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024

27/11/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2024, 18:23

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FUNDACAO ELETROS DE ASSISTENCIA E BEM ESTAR SOCIAL - FABES e não-provido ou denegada

25/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/11/2024, 12:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2769679)

18/11/2024, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

18/11/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024

14/11/2024, 18:20

Conheço do agravo de FUNDACAO ELETROS DE ASSISTENCIA E BEM ESTAR SOCIAL - FABES para determinar sua autuação como Recurso Especial

14/11/2024, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024

14/11/2024, 05:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/11/2024, 18:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/11/2024, 18:45

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024

27/11/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2024, 18:23

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FUNDACAO ELETROS DE ASSISTENCIA E BEM ESTAR SOCIAL - FABES e não-provido ou denegada

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2024, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2024, 18:20

25/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/11/2024, 12:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2769679)

18/11/2024, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

18/11/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024

14/11/2024, 18:20

Conheço do agravo de FUNDACAO ELETROS DE ASSISTENCIA E BEM ESTAR SOCIAL - FABES para determinar sua autuação como Recurso Especial

14/11/2024, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024

14/11/2024, 05:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/11/2024, 18:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/11/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2024, 18:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/11/2024, 17:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/11/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2024

12/11/2024, 21:50

Determinada a distribuição do feito

12/11/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/10/2024, 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/10/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/10/2024, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/11/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/10/2024, 15:40

Acórdão

•14/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:40

Acórdão

•14/10/2024, 15:40

Decisão

•14/10/2024, 15:40

Decisão

•14/10/2024, 15:40

Certidão

•14/10/2024, 15:40

Acórdão

•14/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:40

Acórdão

•14/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:40

Todos os documentos(35)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2024, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2024, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/11/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/10/2024, 15:40

Acórdão

•14/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:40

Acórdão

•14/10/2024, 15:40

Decisão

•14/10/2024, 15:40

Decisão

•14/10/2024, 15:40

Certidão

•14/10/2024, 15:40

Acórdão

•14/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:40

Acórdão

•14/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:40

Decisão

•14/10/2024, 15:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/10/2024, 15:40

Certidão

•14/10/2024, 15:40

Decisão

•14/10/2024, 15:40

Decisão

•14/10/2024, 15:40

Decisão

•14/10/2024, 15:40

Sentença

•14/10/2024, 15:39

Sentença

•14/10/2024, 15:39

Certidão

•14/10/2024, 15:39

Decisão

•14/10/2024, 15:39

Certidão

•14/10/2024, 15:39

Decisão

•14/10/2024, 15:39

Decisão

•14/10/2024, 15:39

Decisão

•14/10/2024, 15:39

Decisão

•14/10/2024, 15:39

Decisão

•14/10/2024, 15:39

Certidão

•14/10/2024, 15:39

Decisão

•14/10/2024, 15:39

Certidão

•14/10/2024, 15:39

Decisão

•14/10/2024, 15:39