Apelação / Remessa Necessária 5109516-60.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRECILABO INSTRUMENTAL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

TAIS ANGELA SOUZA NORONHA

OAB/RJ 113798·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

TAIS ANGELA SOUZA NORONHA

OAB/RJ 113798·CPF·Representa: Réu

JAIR RAIMUNDO VIEIRA

OAB/RJ 058795·CPF·Representa: Réu

YARA COSTA BEZERRA

OAB/RJ 066124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

11/03/2024, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

11/03/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/02/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/02/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/01/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/01/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:14

Negado seguimento a Recurso Especial

31/01/2024, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/08/2023, 11:06

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:15

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

11/03/2024, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

11/03/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 18:06

09/02/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/02/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/01/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/01/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:14

Negado seguimento a Recurso Especial

31/01/2024, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/08/2023, 11:06

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/08/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/08/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/07/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/06/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/06/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 11:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

08/05/2023, 18:58

Juntado(a)

08/05/2023, 17:09

Juntado(a)

08/05/2023, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/05/2023, 12:28

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30

31/03/2023, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 18:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

29/03/2023, 16:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

29/03/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/03/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2023, 19:49

Juntada de certidão

08/03/2023, 19:49

Juntada de certidão

08/03/2023, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/03/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

10/02/2023, 08:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:11

Sentença confirmada - por unanimidade

08/02/2023, 23:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

13/12/2022, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

07/12/2022, 16:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

07/12/2022, 16:18

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:09

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

07/12/2022, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

05/12/2022, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022

02/12/2022, 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57

02/12/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/12/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/11/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

18/11/2022, 11:59

Juntada de certidão

18/11/2022, 11:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

17/11/2022, 14:04

Juntada de Petição

17/11/2022, 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 16/11/2022 22:10:59)

16/11/2022, 22:14

Juntada de certidão

16/11/2022, 22:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

16/11/2022, 17:02

Alterado o assunto processual

16/11/2022, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB24 para GAB08)

16/11/2022, 16:49

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

16/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

14/11/2022, 11:03

Conclusos para decisão com Informações - SUB8TESP -> GAB24

18/10/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/10/2022, 01:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5069778-31.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22

05/10/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/09/2022, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5069778-31.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6

13/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

12/09/2022, 16:11

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

06/09/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/09/2022, 16:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

06/09/2022, 12:14

Juntada de Petição

05/09/2022, 20:07

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 01/09/2022 18:44:52)

01/09/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

01/09/2022, 17:11

Juntada de Petição

31/08/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 13:54

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 17:09

EXTRATO DE ATA

•02/05/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 19:49

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 21:11

EXTRATO DE ATA

•08/02/2023, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 11:03

SENTENÇA

•05/10/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 17:11

PETIÇÃO

•31/08/2022, 14:42