Apelação / Remessa Necessária 5014442-19.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BARBEJAT

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

14/05/2026, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2026

14/05/2026, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

13/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

12/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/03/2026, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/03/2026, 22:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

11/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 12:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/03/2026, 18:51

Negado seguimento a Recurso Especial

10/03/2026, 18:51

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

14/05/2026, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2026

14/05/2026, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 18:51

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

13/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

12/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/03/2026, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/03/2026, 22:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

11/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 12:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/03/2026, 18:51

Negado seguimento a Recurso Especial

10/03/2026, 18:51

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/03/2026, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/03/2026, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

09/10/2025, 19:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/11/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/11/2023, 14:12

Juntada de Petição

16/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 18:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/11/2023, 16:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/11/2023, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/08/2023, 11:06

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/08/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/08/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/08/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/07/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/06/2023, 13:57

Juntada de Petição

12/06/2023, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/06/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

08/05/2023, 18:58

Juntado(a)

08/05/2023, 17:46

Juntado(a)

08/05/2023, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/05/2023, 12:25

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26

31/03/2023, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 18:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

29/03/2023, 16:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

27/03/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/03/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2023, 20:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 09/03/2023 20:18:40)

09/03/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/03/2023, 20:18

Juntada de certidão

09/03/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/03/2023, 16:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

07/03/2023, 14:12

Juntada de Petição

07/03/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/03/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/03/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 22:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

10/02/2023, 08:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/02/2023, 23:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

07/12/2022, 16:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

07/12/2022, 16:18

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:05

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

07/12/2022, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

05/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022

02/12/2022, 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58

02/12/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/12/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

29/11/2022, 16:19

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

29/11/2022, 11:34

Distribuído por prevenção - Número: 50014182120224020000/TRF2

29/11/2022, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 13:57

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•02/05/2023, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 17:09

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 21:11

EXTRATO DE ATA

•08/02/2023, 23:49