Procedimento Comum Cível 5006682-50.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

21/05/2026, 17:13

Juntada de Petição

21/05/2026, 12:09

Juntado(a)

15/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 12:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES <br>R$992.503,80 em 13/05/2026 (ID 072026000121854132) <br>Ag./Op./Conta: 1243/005/86406542-1

15/05/2026, 07:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065996120264020000/TRF2

13/05/2026, 08:54

Determinada a intimação

12/05/2026, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50065996120264020000/TRF2

06/05/2026, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:39

Juntada de Petição

03/05/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

01/05/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

23/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

22/04/2026, 04:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:01

Todas as movimentações(331)

Juntada de Petição

21/05/2026, 17:13

Juntada de Petição

21/05/2026, 12:09

Juntado(a)

15/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 12:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES <br>R$992.503,80 em 13/05/2026 (ID 072026000121854132) <br>Ag./Op./Conta: 1243/005/86406542-1

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 10:41

15/05/2026, 07:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065996120264020000/TRF2

13/05/2026, 08:54

Determinada a intimação

12/05/2026, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50065996120264020000/TRF2

06/05/2026, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:39

Juntada de Petição

03/05/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

01/05/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

23/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

22/04/2026, 04:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 313 - Juntado(a) - 17/04/2026 12:00:36)

17/04/2026, 12:00

Juntado(a)

17/04/2026, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

17/04/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 307

13/04/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

10/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 307

10/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 10:41

Decisão interlocutória

09/04/2026, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 15:44

Juntada de Petição

29/03/2026, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

24/03/2026, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

18/03/2026, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50155594020254020000/TRF2

18/03/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

16/03/2026, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

16/03/2026, 09:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 283

13/03/2026, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 289

13/03/2026, 02:05

Juntada de Petição

12/03/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

12/03/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

12/03/2026, 13:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 289

12/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:40

Expedição de ofício

11/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/03/2026, 14:04

Juntado(a)

11/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 283

11/03/2026, 13:23

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

11/03/2026, 13:00

Determinada a intimação

11/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 14:38

Juntada de Petição

06/03/2026, 14:03

Juntada de Petição

06/03/2026, 14:02

Juntada de Petição

04/03/2026, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

04/03/2026, 03:05

Juntada de Petição

27/02/2026, 14:06

Juntada de Petição

13/02/2026, 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 271

12/02/2026, 15:31

Juntada de Petição

12/02/2026, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271

12/02/2026, 13:02

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

12/02/2026, 12:55

Despacho

12/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

26/01/2026, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 257

22/01/2026, 02:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 263

21/01/2026, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 257

21/01/2026, 02:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263

19/01/2026, 12:40

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

19/01/2026, 12:37

Juntada de Petição

16/01/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

12/01/2026, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

12/01/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2026, 16:42

Expedição de ofício

09/01/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 21:23

Despacho

08/01/2026, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 23:01

Juntada de Petição

22/12/2025, 13:47

Despacho

19/12/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

18/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

17/12/2025, 03:11

Juntada de Petição

11/12/2025, 18:07

Juntada de Petição

09/12/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

02/12/2025, 07:17

Despacho

28/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 16:36

Juntada de Petição

16/11/2025, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

15/11/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

13/11/2025, 03:03

Juntada de Petição

12/11/2025, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

07/11/2025, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50155594020254020000/TRF2

06/11/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

06/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

30/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

30/10/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

28/10/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

27/10/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50155594020254020000/TRF2

27/10/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

23/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 214

22/10/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

21/10/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

21/10/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2025, 14:15

Expedição de ofício

21/10/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

21/10/2025, 02:24

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 205

21/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 214

21/10/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

21/10/2025, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 207

20/10/2025, 17:41

Juntado(a)

20/10/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:53

Determinada a intimação

20/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 15:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 205

20/10/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

19/10/2025, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

19/10/2025, 23:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207

17/10/2025, 18:35

Expedição de mandado - Plantão - RJSPESECMA

17/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:37

Determinada a intimação

17/10/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

15/10/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

14/10/2025, 01:17

Juntada de Petição

09/10/2025, 22:05

Juntada de Petição

09/10/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

07/10/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

07/10/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/10/2025, 19:42

Determinada a intimação

06/10/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/10/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

06/10/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 182

30/09/2025, 02:12

Juntado(a)

29/09/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

29/09/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

29/09/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 182

29/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:14

Juntada de Petição

25/09/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

23/09/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

19/09/2025, 09:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173

18/09/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173

18/09/2025, 14:54

Expedição de mandado - Plantão - RJSPESECMA

18/09/2025, 14:49

Determinada a intimação

17/09/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/09/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

15/09/2025, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

15/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

12/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

11/09/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/09/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/09/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

09/09/2025, 01:07

Expedição de ofício

08/09/2025, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/09/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

08/09/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

06/09/2025, 01:05

Despacho

05/09/2025, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 145 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

03/09/2025, 19:23

Juntada de Petição

03/09/2025, 16:02

Juntada de Petição

03/09/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

31/08/2025, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

26/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

25/08/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

22/08/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 16:34

Juntada de Petição

21/08/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

18/08/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/08/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/08/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

15/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:00

Concedida a tutela provisória

14/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 01:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ113568

04/08/2025, 15:15

Juntada de Petição

03/08/2025, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

26/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

25/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

24/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

21/07/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

18/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 115

17/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 103 e 104

16/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 102 e 112

26/06/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 114

26/06/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/06/2025, 09:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 114

25/06/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

25/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/06/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006682-50.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: DIOGO LOPES DE MIRANDA ADVOGADO(A): PLACIDO FELIPE VIEIRA DE MIRANDA SIMÕES MARCHON (OAB RJ249689) ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) INTERESSADO: INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP ADVOGADO(A): EDSON JOSE DE LIMA DESPACHO/DECISÃO Evento 106 - A Secretaria providencie a substituição do patrono do autor no cadastro processual pelo novo advogado, conforme procuração no evento 106, PROC1. Intime-se a parte autora a fim de que traga aos autos relatório elaborado por médico oficial e especialistas oficiais, acerca da necessidade de prestação de atendimento ao autor pelos profissionais e insumos relacionados nos orçamentos apresentados no evento 106. Intime-se o Município de São Pedro da Aldeia a fim de que esclareça nos autos quais atendimentos e insumos relacionados nos orçamentos apresentados no evento 106 são atendidos a pacientes na modalidade Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) e do Programa Melhor em Casa, bem como orçamento para atendimento ao autor por técnico de enfermagem 24h. Intime-se a parte ré acerca de petição e documentos apresentados pelo autor no evento 106. Prazo: 15 (quinze) dias; Por fim, retornemos autos à conclusão.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 21:24

Determinada a intimação

24/06/2025, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/06/2025, 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

24/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/06/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006682-50.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: DIOGO LOPES DE MIRANDA ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) DESPACHO/DECISÃO Evento 97, PET1 - Requer o Município de São Pedro da Aldeia seja a esposa do autor AMANDA LACERDA AREIAS DE MIRANDA, responsabilizada nos autos por atos difamatórios em desfavor do município, praticados em suas redes sociais, consubstanciado em alegações de descumprimento de ordem emanada deste Juízo no sentido de implementação de atendimento ao autor por internação domiciliar. Indefiro o requerimento acima, haja vista que Amanda Lacerda Areias de Miranda não é parte nos presentes autos, devendo o Município buscar solução para o embate na instância competente para tanto. Ressalto, entretanto, a necessidade de atuação das partes nos autos imbuídas do sentimento de solidariedade e tolerância com o próximo, diante do quadro delicado de saúde que se apresenta o autor, sem descurar da boa fé que deve reger as relações processuais, confiante de que este Juízo busca melhor solução para o cenário delicado apresentado e consciente da prioridade do direito à vida, a dignidade da pessoa humana e a imprescindibilidade de sua proteção. Intimem-se. Aguarde-se o decurso dos prazos concedidos nos eventos 86-88.

24/06/2025, 00:00

Juntada de Petição

23/06/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:39

Determinada a intimação

23/06/2025, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/06/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

02/06/2025, 02:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

31/05/2025, 15:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

30/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/05/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006682-50.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: DIOGO LOPES DE MIRANDA ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União, o Estado do Rio de Janeiro e a parte autora, para ciência e manifestação acerca das informações prestadas no evento 83. Expeça-se oficio a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério da Saúde por sua Subsecretaria de Orçamento e Planejamento em Brasília, para que informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o custo médio de internação pelo SUS, de paciente de pequena, média e alta complexidades, nos meses de janeiro a maio de 2025, entendendo-se como paciente de média complexidade aquele que apresenta quadro clínico semelhante ao do autor, conforme evento 83, observado o sigilo das informações ali constantes a que devem ser submetidas. Na oportunidade, deverão ainda informar a correlação entre a quantidade de pacientes por técnico de enfermagem indicada pela normas administrativas e profissionais para atendimento em regime hospitalar e o custo no Rio de Janeiro deste profissional por dia para o SUS. Intime-se a parte autora, a fim de que traga aos autos orçamento elaborado por três empresas de homecare que atendam a região de sua residência, para prestação de serviços de internação domiciliar, observadas as necessidades de atendimento que impõem o seu quadro de saúde atual, conforme delineado no evento 83, destacando-se os custos referente ao atendimento por técnico de enfermagem 24 horas. Tendo em vista que o autor encontra-se amparado, em regime de internação hospitalar, aguarde-se a apresentação das informações acima delineadas e dos prazos concedidos, com retorno, em seguida, dos autos à conclusão, para análise do requerimento formulado pelo autor no evento 82 e verificação das condições para efetiva implantação da tutela provisória concedida nos autos.

30/05/2025, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

29/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/05/2025, 15:58

Expedição de ofício

29/05/2025, 15:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/05/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:19

Determinada a intimação

29/05/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 22:21

Juntada de Petição

27/05/2025, 22:26

Juntada de Petição

19/05/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

24/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

15/03/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 19:31

Determinada a intimação

14/03/2025, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 02:43

Juntada de Petição

13/03/2025, 15:28

Juntada de Petição

11/03/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/02/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/02/2025, 13:05

Juntada de Petição

13/02/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 21:08

Determinada a intimação

11/02/2025, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 17:01

Juntada de Petição

10/02/2025, 10:39

Juntada de Petição

05/02/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

05/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

31/01/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

29/01/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 52

27/01/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 45

18/01/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

13/01/2025, 10:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

09/01/2025, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

09/01/2025, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

09/01/2025, 13:52

Expedição de mandado - Prioridade - RJSPESECMA

09/01/2025, 13:14

Expedição de mandado - Prioridade - RJSPESECMA

09/01/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/01/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:18

Concedida a tutela provisória

08/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 15:52

Juntada de Petição

01/01/2025, 14:15

Juntada de Petição

26/12/2024, 12:29

Juntada de Petição

13/12/2024, 17:33

Juntada de Petição

13/12/2024, 17:29

Juntada de Petição

12/12/2024, 19:17

Juntada de Petição

11/12/2024, 00:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 20

10/12/2024, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/12/2024, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 20 e 23

01/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

30/11/2024, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/11/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/11/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/11/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/11/2024, 01:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/11/2024, 01:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:24

Concedida em parte a Tutela Provisória

21/11/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 7 e 8

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 14:09

Juntada de Petição

14/11/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/11/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/11/2024, 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/11/2024, 00:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2024, 19:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2024, 19:31

Despacho

08/11/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/11/2024, 19:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 19:44

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 17:18

PETIÇÃO

•13/12/2024, 17:33

OUTROS

•02/12/2024, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 19:31