Cumprimento de sentença 5038336-76.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.565,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VANESSA DE FATIMA FERREIRA AFONSO

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DOS SANTOS COSTA

OAB/RJ 223230·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

ALINE ALVES REIS

OAB/RJ 106861·CPF·Representa: Réu

MARCOS VARSANO CHEREM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/05/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedição de ofício

17/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

17/04/2026, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/03/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

06/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/03/2026, 02:07

Determinada a intimação

04/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/02/2026, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/05/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedição de ofício

17/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

17/04/2026, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 14:46

06/03/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

06/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/03/2026, 02:07

Determinada a intimação

04/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/02/2026, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/11/2025, 23:59

Decisão interlocutória

22/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/10/2025, 15:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO33

14/10/2025, 14:32

Transitado em Julgado

14/10/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

12/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

11/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2025, 17:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/09/2025, 16:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

09/09/2025, 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

01/09/2025, 16:50

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:49

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/09/2025, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 01/09/2025 16:03:31)

01/09/2025, 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/06/2025, 10:44

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/06/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

03/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038336-76.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANAS AUTOR: VANESSA DE FATIMA FERREIRA AFONSO ADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS COSTA (OAB RJ223230) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 29/05/2025 - PETIÇÃO

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

29/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2025, 14:38

Juntada de Petição

29/05/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 09:56

Julgado procedente em parte o pedido

30/04/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/11/2024, 01:06

Juntada de Petição

06/11/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/11/2024, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 13:45

Determinada a intimação

14/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

10/09/2024, 01:05

Juntada de Petição

02/09/2024, 14:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/07/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/07/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 15:30

Determinada a citação

02/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 14:47

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 19:03

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 17:30

EXTRATO DE ATA

•09/09/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 15:26

SENTENÇA

•30/04/2025, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:30