Apelação Cível 5005395-16.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2025

Valor da Causa

R$ 205.969,25

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

BELLATON MARMORES E GRANITOS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HALAF SPANO DE CASTRO

OAB/ES 026338·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI

OAB/ES 013239·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARVALHO SEVES

OAB/ES 020990·CPF·Representa: Autor

RENATO MIGUEL

OAB/ES 006494·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HALAF SPANO DE CASTRO

OAB/ES 026338·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI

OAB/ES 013239·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARVALHO SEVES

OAB/ES 020990·CPF·Representa: Autor

RENATO MIGUEL

OAB/ES 006494·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

20/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/05/2026, 18:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

19/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/05/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 13:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

15/05/2026, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2026, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2026, 19:08

Sentença confirmada - por unanimidade

08/05/2026, 17:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

13/04/2026, 17:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)

10/04/2026, 10:29

Juntada de certidão

09/04/2026, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2026<br>Período da sessão: <b>28/04/2026 00:00 a 06/05/2026 18:00</b>

09/04/2026, 02:00

Todas as movimentações(27)

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

20/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/05/2026, 18:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

19/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/05/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•15/05/2026, 12:29

EXTRATO DE ATA

•08/05/2026, 17:15

18/05/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 13:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

15/05/2026, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2026, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2026, 19:08

Sentença confirmada - por unanimidade

08/05/2026, 17:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

13/04/2026, 17:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)

10/04/2026, 10:29

Juntada de certidão

09/04/2026, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2026<br>Período da sessão: <b>28/04/2026 00:00 a 06/05/2026 18:00</b>

09/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2026

08/04/2026, 14:19

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2026 00:00 a 06/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 204

08/04/2026, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2026, 14:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

07/04/2026, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2026, 12:31

Juntada de Petição

19/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

05/08/2025, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/08/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/07/2025, 19:16

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

28/07/2025, 19:12

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/07/2025, 18:45