Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001352-56.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 33.396,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

LUIZ CARLOS ZOCATELLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CALIMAN GOTARDO

OAB/ES 011235·CPF·Representa: Autor

KEZIA NICOLINI GOTARDO

OAB/ES 011274·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

24/04/2026, 02:02

Baixa Definitiva

23/04/2026, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500007659 processada no TRF2 com o no. 50639899120264029666/TRF (LUIZ CARLOS ZOCATELLI)

23/04/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500007659 processada no TRF2 com o no. 50639899120264029666/TRF (NICOLINI & GOTARDO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

23/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/04/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2026, 16:05

Decisão interlocutória

22/04/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2026, 12:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500007659

21/04/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/04/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/04/2026, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

06/04/2026, 02:00

Todas as movimentações(75)

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

24/04/2026, 02:02

Baixa Definitiva

23/04/2026, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500007659 processada no TRF2 com o no. 50639899120264029666/TRF (LUIZ CARLOS ZOCATELLI)

23/04/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500007659 processada no TRF2 com o no. 50639899120264029666/TRF (NICOLINI & GOTARDO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/04/2026, 03:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

23/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/04/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2026, 16:05

Decisão interlocutória

22/04/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2026, 12:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500007659

21/04/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/04/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/04/2026, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

06/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

31/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

30/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/03/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/03/2026, 11:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500007659

30/03/2026, 11:38

Juntada de Petição

23/03/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/03/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

18/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

17/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:33

Determinada a intimação

16/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para julgamento - 12/03/2026 15:46:50)

12/03/2026, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/03/2026, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

11/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

10/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

09/03/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/03/2026, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/01/2026, 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/12/2025, 13:17

Transitado em Julgado

17/12/2025, 13:17

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/12/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/12/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/12/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/11/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

10/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

07/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 16:34

Julgado procedente o pedido

06/11/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001352-56.2025.4.02.5005/ES AUTOR: LUIZ CARLOS ZOCATELLI ADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDO (OAB ES011274) ADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. Caso a parte ré apresente proposta de acordo, a parte autora deverá: a) se manifestar conclusivamente sobre a oferta, e; b) juntar declaração de não cumulação de benefício, nas ações previdenciárias de aposentadoria e pensão por morte. Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/06/2025, 14:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/05/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/05/2025, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:14

Determinada a intimação

02/04/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS505J para ESCOL01S)

01/04/2025, 13:57

Despacho

31/03/2025, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 18:12

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 17:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS505J)

27/03/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 13:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2026, 15:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2025, 16:17

SENTENÇA

•06/11/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 21:12