Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
Autor
NOVO MILLENIUM SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACAO CADASTRAL - EIRELI
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL
CPF·Representa: Autor
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS
OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
30/06/2025, 11:16
Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025
29/06/2025, 00:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
28/06/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:23
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/06/2025, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025, 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025, 21:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033090-12.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NOVO MILLENIUM SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACAO CADASTRAL - EIRELI
ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211)
SENTENÇA
Dessa forma, na esteira do novo entendimento jurisprudencial firmado acerca da matéria, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinto o processo com fulcro no art. 487, II, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 4º, II, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.
03/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 13:30
Declarada decadência ou prescrição
02/06/2025, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 13:30
Conclusos para julgamento
28/05/2025, 20:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/05/2025, 06:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA