Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007055-91.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 19.470,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

LETICIA DUARTE DANETRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DAVI BARBALHO REID

OAB/RJ 241153·CPF·Representa: Autor

VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA

OAB/RJ 187840·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DAVI BARBALHO REID

OAB/RJ 241153·CPF·Representa: Autor

VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA

OAB/RJ 187840·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

10/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

09/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/10/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/10/2025, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056966 processada no TRF2 com o no. 51895254920254029666/TRF (LETICIA DUARTE DANETRA)

08/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056966 processada no TRF2 com o no. 51895254920254029666/TRF (ERRICHELLI, LOPES & MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

08/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510056966

07/10/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

18/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

17/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

16/09/2025, 17:01

Todas as movimentações(95)

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

10/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

09/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/10/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/10/2025, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 17:01

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legal

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08/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056966 processada no TRF2 com o no. 51895254920254029666/TRF (LETICIA DUARTE DANETRA)

08/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056966 processada no TRF2 com o no. 51895254920254029666/TRF (ERRICHELLI, LOPES & MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

08/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510056966

07/10/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

18/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

17/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

16/09/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/09/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/09/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2025, 16:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510056966

16/09/2025, 16:31

Despacho

15/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

15/07/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/06/2025, 12:14

Juntada de Petição

12/06/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/06/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/06/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007055-91.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LETICIA DUARTE DANETRA ADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para que promova a execução, na forma do art. 534 do CPC. Prazo: 15 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. Cumprido, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe. Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.

02/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2025, 14:41

Determinada a intimação

30/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/05/2025, 14:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01

27/05/2025, 14:38

Transitado em Julgado

27/05/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/04/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/04/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 19:44

Negado seguimento a Recurso

11/04/2025, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/04/2025, 12:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/06/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/06/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/06/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 21:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/06/2024, 16:38

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/06/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/06/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/06/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/06/2024, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2024, 16:34

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES

13/06/2024, 08:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

13/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

11/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/05/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 23:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/04/2024, 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

30/04/2024, 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

24/04/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/04/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/04/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 194,70 em 28/03/2024 Número de referência: 1163403

28/03/2024, 06:32

Juntada de Petição

26/03/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

26/03/2024, 03:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

09/03/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

28/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

31/01/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/11/2023, 13:32

Determinada a intimação

03/11/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2023, 18:56

Alterado o assunto processual

03/11/2023, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 18:47

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 16:34

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:46

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 16:57

SENTENÇA

•28/02/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 18:56