Execução Fiscal 5031861-46.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 280.615,10

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

12/12/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/12/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2025, 13:29

Determinada a intimação

24/10/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

18/10/2025, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1403,08 em 23/09/2025 Número de referência: 1387445

23/09/2025, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

19/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

18/09/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

28/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

27/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2025, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2025, 14:19

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

12/12/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/12/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2025, 13:29

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 13:29

SENTENÇA

•26/08/2025, 14:19

24/10/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

18/10/2025, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1403,08 em 23/09/2025 Número de referência: 1387445

23/09/2025, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

19/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

18/09/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

28/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

27/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2025, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2025, 14:19

Julgado procedente o pedido

26/08/2025, 14:19

Juntada de certidão

19/08/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2025, 16:07

Juntada de Petição

14/08/2025, 22:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/07/2025, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

04/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031861-46.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não foi proferida sentença neste feito, deixo de apreciar o recurso de apelação interposto no evento 83. Tendo em vista o parcelamento do débito, mantenha-se a presente execução suspensa, na forma do artigo 922 do CPC/2015, conforme decisão de evento 66.

03/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2025, 13:51

Determinada a intimação

02/06/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/05/2025, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/04/2025, 04:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2025, 12:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/04/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/04/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/04/2025, 05:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2025, 17:59

Determinada a intimação

26/03/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2025, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/03/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

17/03/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2025, 11:47

Determinada a intimação

27/02/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/02/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/02/2025, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/01/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/01/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/01/2025, 16:03

Expedição de ofício

22/01/2025, 15:48

Despacho

22/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/01/2025, 19:55

Juntada de Petição

17/01/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 12:53

Determinada a intimação

11/12/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/12/2024, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/11/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/11/2024, 04:36

Despacho

11/11/2024, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/11/2024, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/10/2024, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:17

Despacho

24/09/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2024, 16:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5046965-44.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 7, 34, 35, 52, 70

24/09/2024, 16:30

Juntada de certidão

19/09/2022, 20:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5046965-44.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15

11/04/2022, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50469654420214025101/RJ

18/11/2021, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/05/2021, 14:36

Despacho

25/05/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 20 Número: 50469654420214025101

21/05/2021, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 07:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 08:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/03/2021, 23:59

Juntado(a)

19/03/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 08:57

Juntado(a)

17/03/2021, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

12/03/2021, 03:40

Decisão interlocutória

01/03/2021, 10:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2021, 09:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 08:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 02:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

24/12/2020, 01:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

18/12/2020, 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

17/12/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 15:12

Juntada de Petição

15/12/2020, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

29/10/2020, 12:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

06/10/2020, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/09/2020, 15:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/06/2020, 11:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/06/2020, 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:17

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:30

SENTENÇA

•11/04/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 16:59

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 13:29

SENTENÇA

•26/08/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:17

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:30

SENTENÇA

•11/04/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 10:14

Anexo

•24/12/2020, 01:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 13:09