Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000859-82.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

SOLIMAR BERTELI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 023394·CPF·Representa: Autor

LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 026950·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

21/05/2026, 02:02

Juntada de Petição

14/05/2026, 02:02

Juntada de Petição

14/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/05/2026, 10:02

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

06/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

05/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5043129-69.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/04/2026, 21:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5043130-54.2026.4.02.9666/TRF (SOLIMAR BERTELI)

30/04/2026, 21:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5043128-84.2026.4.02.9666/TRF (SOLIMAR BERTELI)

30/04/2026, 21:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/04/2026, 15:37

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005853 processada no TRF2 com o no. 50431296920264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/04/2026, 06:14

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição

21/05/2026, 02:02

Juntada de Petição

14/05/2026, 02:02

Juntada de Petição

14/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/05/2026, 10:02

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

06/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

05/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5043129-69.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/04/2026, 21:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5043130-54.2026.4.02.9666/TRF (SOLIMAR BERTELI)

30/04/2026, 21:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5043128-84.2026.4.02.9666/TRF (SOLIMAR BERTELI)

30/04/2026, 21:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/04/2026, 15:37

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005853 processada no TRF2 com o no. 50431296920264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/04/2026, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005853 processada no TRF2 com o no. 50431305420264029666/TRF (SOLIMAR BERTELI)

01/04/2026, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005853 processada no TRF2 com o no. 50431288420264029666/TRF (SOLIMAR BERTELI)

01/04/2026, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005853 processada no TRF2 com o no. 50431288420264029666/TRF (RIBEIRO, CASTRO & SANTOS ADVOCACIA)

01/04/2026, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500005853

27/03/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

11/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

10/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/03/2026, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/03/2026, 19:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

09/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 18:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500005853

09/03/2026, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

10/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

23/10/2025, 02:00

Juntada de Petição

22/10/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/10/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/10/2025, 11:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

22/10/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2025, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2025, 12:52

Determinada a intimação

21/10/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/10/2025, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

19/09/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/08/2025, 00:35

Juntada de Petição

14/08/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

20/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

12/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000859-82.2025.4.02.5004/ES AUTOR: SOLIMAR BERTELI ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950) ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo em todos os seus termos. Consoante o acordo proposto pelo réu e aceito em todos os termos pela parte autora, esta renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. Intime-se o Chefe do EADJ para que viabilize a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias. Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01). Após o trânsito em julgado, dê-se início à fase de cumprimento de sentença. Intimem-se.

11/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/06/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/06/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:13

Homologada a Transação

10/06/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/06/2025, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000859-82.2025.4.02.5004/ES AUTOR: SOLIMAR BERTELI ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950) ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora a dizer se concorda com a proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Senhor(a) Advogado(a): Caso sua intenção seja aceitar o acordo proposto, utilize o evento PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO. O correto cadastro da petição garante maior celeridade ao processo, pois viabiliza a adequada automação dos procedimentos.

09/06/2025, 00:00

Juntada de certidão

06/06/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/06/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/06/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000859-82.2025.4.02.5004/ES AUTOR: SOLIMAR BERTELI ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950) ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, ambas as partes ficam intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial, na forma do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Prazo: 15 (quinze) dias. Findo o prazo acima, conclusos.

03/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/06/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/06/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/06/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/06/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

28/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

17/05/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/05/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/05/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/05/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/05/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

08/05/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SOLIMAR BERTELI <br/> Data: 02/06/2025 às 10:10. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Endereço: Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim Camburi, Vitória – ES. <br/> Perito: MARCELO DETTOGNI SARMENGHI

07/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2025, 15:36

Não Concedida a tutela provisória

29/04/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 14:51

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 12:52

SENTENÇA

•10/06/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 15:36