Agravo em Recurso Especial 5002656-41.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

MAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/08/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

19/06/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

17/06/2024, 19:31

Não conhecido o recurso de MAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA (Publicação prevista para 19/06/2024)

17/06/2024, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/05/2024, 18:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/05/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/05/2024, 19:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2024, 19:31

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•07/05/2024, 18:34

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

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