Embargos à Execução 5009696-57.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 182.940,30

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

GUTEMBERG AREAS DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DA SILVA LOURENCO

OAB/RJ 152276·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 21:00

Decisão interlocutória

01/09/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

02/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

30/07/2025, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

11/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

10/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

09/07/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 19:50

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025

09/07/2025, 19:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007420-53.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18

09/07/2025, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:24

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 21:00

Decisão interlocutória

01/09/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

02/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

30/07/2025, 13:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 20:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

11/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

10/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

09/07/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 19:50

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025

09/07/2025, 19:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007420-53.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18

09/07/2025, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

04/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/06/2025, 05:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009696-57.2024.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: GUTEMBERG AREAS DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e determino o prosseguimento da execução nos termos em que proposta. Sem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/96). Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Porém, suspendo a exigibilidade uma vez deferida a gratuidade de justiça. Traslade-se cópia desta para os autos principais. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao e. TRF2. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

02/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007420-53.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

02/04/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 14:33

Decisão interlocutória

18/03/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

05/02/2025, 13:56

Juntada de Petição - (P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

29/01/2025, 16:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

18/01/2025, 08:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

18/12/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/12/2024, 05:18

Decisão interlocutória

17/12/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 15:09

Distribuído por dependência - Número: 50074205320244025103/RJ

04/12/2024, 12:57

SENTENÇA

•02/06/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:04