Procedimento Comum Cível 0023829-94.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2007

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SFT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE TATUI LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RULI

OAB/RJ 115566·CPF·Representa: Autor

HELOISA LUVISARI FURTADO

OAB/RJ 189163·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO RULI

OAB/RJ 115566·CPF·Representa: Autor

HELOISA LUVISARI FURTADO

OAB/RJ 189163·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:46

Despacho

19/05/2026, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358

10/04/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 358

30/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 358

27/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:32

Despacho

26/03/2026, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

03/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

30/01/2026, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 350, 351

11/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 350, 351

10/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:55

Todas as movimentações(364)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:46

Despacho

19/05/2026, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358

10/04/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 358

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 11:32

30/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 358

27/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:32

Despacho

26/03/2026, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

03/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

30/01/2026, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 350, 351

11/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 350, 351

10/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:55

Determinada a intimação

09/12/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

04/12/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 338 e 339

01/12/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

27/11/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

27/11/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 338, 339, 340

27/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 338, 339, 340

26/11/2025, 02:02

Determinada a intimação

25/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

17/11/2025, 15:13

Juntada de Petição

17/11/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 331

06/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 331

05/11/2025, 02:07

Determinada a intimação

04/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

30/10/2025, 03:04

Juntada de Petição

16/10/2025, 19:52

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 323

15/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 323

14/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 323

13/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 14:33

Determinada a intimação

13/10/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

10/10/2025, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 316

02/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 316

01/10/2025, 02:17

Determinada a intimação

30/09/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

25/09/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 12:35

Decisão interlocutória

25/08/2025, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 10:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2025, 10:50

Juntada de Petição

22/08/2025, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2025, 18:26

Decisão interlocutória

08/07/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

04/07/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

04/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 14:21

Determinada a intimação

03/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

01/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

19/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 288

04/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

03/06/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

03/06/2025, 18:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 288

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0023829-94.2007.4.02.5101/RJ AUTOR: SFT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE TATUI LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto pela parte ré, requeiram as partes, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:21

Determinada a intimação

02/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 12:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 284 - Conclusos para julgamento - 02/06/2025 12:03:10)

02/06/2025, 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 12:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00010800620204020000/TRF2

30/05/2025, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00010800620204020000/TRF2

20/03/2025, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00010800620204020000/TRF2

21/11/2024, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00010800620204020000/TRF2

12/08/2024, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00010800620204020000/TRF2

24/10/2023, 12:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00010800620204020000/TRF2

25/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

24/03/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

24/03/2023, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/03/2023, 18:49

Determinada a intimação

15/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2023, 11:21

Juntada de Petição

14/03/2023, 15:44

Juntada de Petição

24/06/2021, 14:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 07:26

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

31/08/2020, 11:39

Certidão - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

30/08/2020, 12:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

07/08/2020, 09:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

07/08/2020, 09:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

06/08/2020, 10:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

28/07/2020, 11:31

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

15/07/2020, 19:10

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

10/07/2020, 11:38

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

26/06/2020, 18:18

Certidão - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

24/06/2020, 11:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

24/06/2020, 11:07

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

24/06/2020, 11:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

17/06/2020, 10:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

20/05/2020, 10:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

15/05/2020, 10:54

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

15/05/2020, 10:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

08/05/2020, 07:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

04/05/2020, 11:47

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

04/05/2020, 11:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

24/03/2020, 13:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

13/01/2020, 15:20

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

11/12/2019, 15:47

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

02/12/2019, 21:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

02/12/2019, 12:09

Devolução de Remessa - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

02/12/2019, 12:08

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

02/12/2019, 12:07

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

22/11/2019, 15:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

22/11/2019, 15:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

22/11/2019, 15:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

14/11/2019, 18:47

Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

14/11/2019, 18:44

Certidão - Anotação - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

23/10/2019, 13:45

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

23/10/2019, 13:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

22/10/2019, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

18/09/2019, 08:59

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

19/08/2019, 12:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

19/08/2019, 12:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

16/08/2019, 16:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

15/08/2019, 14:03

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

15/08/2019, 14:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

13/08/2019, 14:11

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

07/08/2019, 09:47

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

05/08/2019, 09:22

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

05/08/2019, 09:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

05/08/2019, 09:20

Devolução de Remessa - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

05/08/2019, 09:19

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

24/07/2019, 13:57

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

24/07/2019, 13:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

24/07/2019, 13:54

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

24/07/2019, 10:45

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

15/07/2019, 13:58

Certidão - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

15/07/2019, 13:57

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

15/07/2019, 13:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

06/06/2019, 10:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

06/05/2019, 11:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

03/05/2019, 18:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

03/05/2019, 18:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

02/05/2019, 12:52

Reativação de Suspensão - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

02/05/2019, 12:51

Juntada - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

02/05/2019, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

29/04/2019, 16:58

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

25/04/2019, 14:11

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

25/04/2019, 14:11

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

25/04/2019, 14:11

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

25/04/2019, 14:11

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

25/04/2019, 14:11

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

25/04/2019, 14:11

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

25/04/2019, 14:10

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

25/04/2019, 14:10

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

25/04/2019, 14:10

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

25/04/2019, 14:10

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

25/04/2019, 14:10

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

25/04/2019, 14:10

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

25/04/2019, 14:10

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJWVA-ISABELLA VICTORIA PEREIRA DE MELO CAMARA)

12/03/2019, 17:27

Localização Interna - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

20/02/2019, 17:19

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

20/02/2019, 17:18

Localização Interna - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

01/02/2019, 20:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

01/02/2019, 20:27

Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

16/12/2016, 13:35

Localização Interna - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

15/12/2016, 15:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

15/12/2016, 15:00

Juntada - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

15/12/2016, 14:59

Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

02/12/2016, 12:09

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

02/12/2016, 12:08

Localização Interna - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

23/11/2016, 17:25

Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

21/11/2016, 14:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

21/11/2016, 14:54

Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

16/11/2016, 17:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

14/11/2016, 16:43

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

11/11/2016, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

11/11/2016, 15:31

Juntada - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

08/11/2016, 18:06

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

25/10/2016, 18:43

Localização Interna - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

06/10/2016, 15:55

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

03/10/2016, 13:26

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

03/10/2016, 13:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

03/10/2016, 13:20

Juntada - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

09/09/2016, 16:05

Localização Interna - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

01/09/2016, 17:39

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

30/08/2016, 15:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

30/08/2016, 15:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

29/08/2016, 15:24

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

25/08/2016, 19:26

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

25/08/2016, 19:25

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

25/08/2016, 19:24

Localização Interna - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

25/07/2016, 18:52

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

25/07/2016, 18:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

25/07/2016, 18:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

25/07/2016, 18:37

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

20/07/2016, 16:42

Conclusão para Despacho - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

19/07/2016, 17:51

Localização Interna - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

13/07/2016, 10:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

13/07/2016, 10:39

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

13/07/2016, 10:38

Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

08/07/2016, 13:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

08/07/2016, 13:47

Juntada - (JRJGYX-GUSTAVO MENESES RODRIGUES DA CUNHA)

05/07/2016, 15:28

Juntada - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

13/06/2016, 17:01

Localização Interna - (JRJPYG-PRISCILA PIRES GONÇALVES)

09/06/2016, 18:07

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

07/06/2016, 18:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

07/06/2016, 18:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

03/06/2016, 15:11

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

30/05/2016, 13:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

30/05/2016, 13:04

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

30/05/2016, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

25/05/2016, 13:02

Localização Interna - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

17/05/2016, 17:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

17/05/2016, 17:48

Localização Interna - (JRJGYX-GUSTAVO MENESES RODRIGUES DA CUNHA)

05/05/2016, 14:15

Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

02/05/2016, 15:54

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

02/05/2016, 15:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

02/05/2016, 15:48

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

18/04/2016, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

18/04/2016, 13:37

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

18/04/2016, 13:36

Devolução de Remessa - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

15/04/2016, 13:35

Localização Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

01/04/2016, 16:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

01/04/2016, 16:30

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

16/03/2016, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

16/03/2016, 13:24

Devolução de Remessa - (JRJKBO-JACKELINE BARBOSA GOMES)

14/03/2016, 16:22

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

29/02/2016, 14:43

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

29/02/2016, 14:42

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

29/02/2016, 14:24

Juntada - (JRJGYX-GUSTAVO MENESES RODRIGUES DA CUNHA)

17/02/2016, 16:42

Juntada - (JRJGYX-GUSTAVO MENESES RODRIGUES DA CUNHA)

17/02/2016, 16:41

Localização Interna - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

12/02/2016, 15:00

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

12/02/2016, 14:23

Localização Interna - (JRJKMQ-KAROLINE DE MELO SIQUEIRA)

01/02/2016, 13:57

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

28/01/2016, 17:40

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

28/01/2016, 17:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

14/01/2016, 13:13

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

07/01/2016, 16:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

07/01/2016, 16:18

Juntada - (JRJKMQ-KAROLINE DE MELO SIQUEIRA)

16/12/2015, 13:56

Localização Interna - (JRJKMQ-KAROLINE DE MELO SIQUEIRA)

02/12/2015, 13:59

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

30/11/2015, 15:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

30/11/2015, 15:38

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

25/11/2015, 15:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

25/11/2015, 13:27

Localização Interna - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

04/11/2015, 13:00

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

04/11/2015, 12:59

Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

04/11/2015, 12:58

Localização Interna - (JRJPYG-PRISCILA PIRES GONÇALVES)

14/10/2015, 17:27

Localização Interna - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

09/10/2015, 18:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

09/10/2015, 18:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

05/10/2015, 17:55

Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

11/09/2015, 12:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

11/09/2015, 12:38

Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

09/09/2015, 12:46

Localização Interna - (JRJGYX-GUSTAVO MENESES RODRIGUES DA CUNHA)

25/08/2015, 14:50

Localização Interna - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

21/08/2015, 17:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

21/08/2015, 17:40

Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

12/08/2015, 16:27

Conclusão para Despacho - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

12/08/2015, 11:23

Localização Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

31/07/2015, 12:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

31/07/2015, 12:48

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

31/07/2015, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

31/07/2015, 12:45

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

20/07/2015, 16:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

20/07/2015, 16:41

Localização Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

29/06/2015, 16:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

29/06/2015, 16:10

Localização Interna - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

26/06/2015, 14:30

Localização Interna - (JRJQSL-CAMILLA SIQUEIRA SATHLER)

10/06/2015, 15:42

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

05/06/2015, 18:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

05/06/2015, 18:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

02/06/2015, 10:05

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

27/05/2015, 12:59

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

26/05/2015, 18:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

26/05/2015, 18:10

Localização Interna - (JRJUKM-CAUE MARQUES MAGALHAES)

11/05/2015, 17:21

Localização Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

05/05/2015, 14:20

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

05/05/2015, 14:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

05/05/2015, 14:18

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

16/04/2015, 16:14

Localização Interna - (JRJQLI-ERICA LORENZON DA SILVA)

14/04/2015, 16:59

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

10/04/2015, 17:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

10/04/2015, 17:44

Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

07/04/2015, 15:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

07/04/2015, 15:10

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

31/03/2015, 13:15

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

31/03/2015, 13:14

Localização Interna - (JRJQLI-ERICA LORENZON DA SILVA)

16/03/2015, 16:30

Localização Interna - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

12/03/2015, 13:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

12/03/2015, 13:30

Localização Interna - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

10/03/2015, 18:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

09/03/2015, 17:28

Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

09/03/2015, 17:16

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

25/02/2015, 12:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

25/02/2015, 12:15

Localização Interna - (JRJUQX-JULIANA LORENA FRANÇA SILVA RAMOS)

28/01/2015, 15:32

Localização Interna - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

23/01/2015, 18:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

23/01/2015, 17:59

Localização Interna - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

09/01/2015, 16:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

08/01/2015, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

19/12/2014, 17:48

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

05/12/2014, 18:08

Localização Interna - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

05/11/2014, 18:56

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

06/10/2009, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

02/10/2009, 15:57

Localização Interna - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

23/09/2009, 12:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

23/09/2009, 12:34

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

23/09/2009, 12:33

Juntada - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

23/09/2009, 12:32

Juntada - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

23/09/2009, 12:31

Juntada - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

23/09/2009, 12:30

Localização Interna - (JRJZMN-ILZA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA)

15/07/2009, 17:28

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

09/07/2009, 19:54

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

09/07/2009, 19:53

Localização Interna - (JRJHOB-THAIS DA COSTA RIBEIRO)

24/06/2009, 11:25

Localização Interna - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

04/05/2009, 19:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

04/05/2009, 18:55

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

28/04/2009, 19:58

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

03/04/2009, 19:23

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

03/04/2009, 19:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

03/04/2009, 16:01

Conclusão para Despacho - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

19/03/2009, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

19/03/2009, 17:38

Localização Interna - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

13/03/2009, 11:45

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

12/03/2009, 12:32

Localização Interna - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

16/02/2009, 12:21

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

12/11/2008, 15:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

31/10/2008, 18:04

Localização Interna - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

23/10/2008, 15:59

Conclusão para Despacho - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

23/10/2008, 15:58

Juntada - (JRJJZN-JOAO LUIZ NESSIMIAN)

23/10/2008, 13:06

Localização Interna - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

23/10/2008, 12:41

Localização Interna - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

30/09/2008, 13:28

Localização Interna - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

15/07/2008, 12:03

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

11/07/2008, 12:50

Localização Interna - (JRJHOM-RHAVINY DE OLIVEIRA MARIANO)

11/07/2008, 12:41

Localização Interna - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

23/06/2008, 17:23

Conclusão para Sentença - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

23/06/2008, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

23/06/2008, 17:21

Juntada - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

23/06/2008, 17:20

Juntada - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

23/06/2008, 17:14

Localização Interna - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

03/06/2008, 15:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

03/06/2008, 15:35

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

29/04/2008, 14:26

Conclusão para Sentença - (JRJHOM-RHAVINY DE OLIVEIRA MARIANO)

28/04/2008, 10:19

Localização Interna - (JRJHOM-RHAVINY DE OLIVEIRA MARIANO)

25/01/2008, 14:36

Localização Interna - (JRJTKT-TESSA KARST TAVELA)

21/09/2007, 12:18

Remessa Interna - (JRJOGI-ORLANDO GOMES DA SILVA)

20/09/2007, 18:22

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

20/09/2007, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 12:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 14:21

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•02/06/2025, 14:21

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•15/03/2023, 17:50

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•06/08/2020, 10:35

Todos os documentos(36)

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•19/05/2026, 16:46

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•26/03/2026, 11:32

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•09/12/2025, 15:55

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•25/11/2025, 13:37

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•04/11/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 12:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 15:40

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•03/07/2025, 14:21

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•02/06/2025, 14:21

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•15/03/2023, 17:50

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•06/08/2020, 10:35

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•17/06/2020, 10:01

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•15/05/2020, 10:54

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•04/05/2020, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 13:54

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•02/05/2019, 12:52

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•14/11/2016, 16:43

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•29/08/2016, 15:24

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•19/07/2016, 17:51

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•03/06/2016, 15:11

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•14/01/2016, 13:13

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•25/11/2015, 13:27

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•05/10/2015, 17:55

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•02/06/2015, 10:05

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•07/04/2015, 15:10

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