Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
19/09/2016
Valor da Causa
R$ 53.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 5ª VF de Niterói
Partes do Processo
MARIA CECILIA SILVEIRA MARTINS
CPF
Autor
RODRIGO SILVEIRA MARTINS
CPF
Autor
ROBERTA SILVEIRA MARTINS
CPF
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
MINISTERIO DA FAZENDA
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES
OAB/RJ 145965·CPF·Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
28/01/2026, 12:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183
05/12/2025, 03:08
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
MINISTERIO DA FAZENDA
Reu
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Reu
Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183
27/11/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183
26/11/2025, 02:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183
25/11/2025, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 18:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178
09/11/2025, 11:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178