Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5045062-66.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UIRTZ SERVULO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA

OAB/RJ 079017·CPF·Representa: Autor

GERALDO ACIOLY JUNIOR

OAB/RJ 067574·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

22/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

21/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026935-12.2025.4.02.9445/TRF (GERALDO ACIOLY JUNIOR)

31/08/2025, 22:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 21:00

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 11:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036452 processada no TRF2 com o no. 50139127320254029388/TRF (UIRTZ SERVULO DA SILVA)

01/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036452 processada no TRF2 com o no. 50269351220254029445/TRF (GERALDO ACIOLY JUNIOR)

01/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510036452

17/07/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/07/2025, 19:48

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 09:53

22/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

21/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026935-12.2025.4.02.9445/TRF (GERALDO ACIOLY JUNIOR)

31/08/2025, 22:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 21:00

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 11:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036452 processada no TRF2 com o no. 50139127320254029388/TRF (UIRTZ SERVULO DA SILVA)

01/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036452 processada no TRF2 com o no. 50269351220254029445/TRF (GERALDO ACIOLY JUNIOR)

01/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510036452

17/07/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/07/2025, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

10/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 09:53

Decisão interlocutória

08/07/2025, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/06/2025, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/06/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

06/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5045062-66.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI EXEQUENTE: UIRTZ SERVULO DA SILVA ADVOGADO(A): GERALDO ACIOLY JUNIOR (OAB RJ067574) ADVOGADO(A): ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (OAB RJ079017) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 04/06/2025 - Juntado(a)

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

04/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510036452

04/06/2025, 15:55

Decisão interlocutória

04/06/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:42

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/06/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/06/2025, 15:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5045062-66.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI EXEQUENTE: UIRTZ SERVULO DA SILVA ADVOGADO(A): GERALDO ACIOLY JUNIOR (OAB RJ067574) ADVOGADO(A): ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (OAB RJ079017) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 55 - 02/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 52 - 23/05/2025 - Determinada a intimação

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

02/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/06/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/06/2025, 12:21

Determinada a intimação

23/05/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/05/2025, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 09:43

Decisão interlocutória

08/05/2025, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/05/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/05/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/04/2025, 01:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/04/2025, 03:45

Juntada de Petição

03/04/2025, 15:13

Juntada de Petição

02/04/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:08

Determinada a intimação

27/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

27/02/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/02/2025, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

27/02/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

16/12/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

06/12/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/10/2024, 09:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/09/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/09/2024, 14:42

Determinada a intimação

19/09/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/09/2024, 12:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/08/2024, 23:59

Determinada a citação

28/07/2024, 20:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2024, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/07/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/07/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 14:38

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 15:25

IMPUGNAÇÃO

•02/06/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 09:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 15:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 14:08

SENTENÇA

•06/12/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2024, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 17:00

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•22/08/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 15:25

IMPUGNAÇÃO

•02/06/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 09:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 15:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 14:08

SENTENÇA

•06/12/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2024, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 17:00

OUTROS

•01/07/2024, 20:33

OUTROS

•01/07/2024, 20:33

OUTROS

•01/07/2024, 20:33