Embargos à Execução 5031730-75.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 47.775,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:59

Baixa Definitiva

07/05/2026, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

07/05/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

28/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

27/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 15:53

Determinada a intimação

24/04/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 15:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/04/2026, 15:24

Baixa Definitiva

17/04/2026, 18:46

Determinado o Arquivamento

17/04/2026, 18:39

Transitado em Julgado

17/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 17:32

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50317307520234025001/TRF2

17/04/2026, 11:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

19/12/2025, 13:33

Todas as movimentações(177)

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:59

Baixa Definitiva

07/05/2026, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

07/05/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

28/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 18:39

27/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 15:53

Determinada a intimação

24/04/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 15:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/04/2026, 15:24

Baixa Definitiva

17/04/2026, 18:46

Determinado o Arquivamento

17/04/2026, 18:39

Transitado em Julgado

17/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 17:32

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50317307520234025001/TRF2

17/04/2026, 11:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

19/12/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 158

19/12/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 158

09/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 158

05/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2025, 17:08

Recebido o recurso de Apelação

04/12/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/12/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

03/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

02/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 13:29

Julgado improcedente o pedido

01/12/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

21/07/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

03/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5031730-75.2023.4.02.5001/ES EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que a perita, JANDIRA MARIA DE OLIVEIRA BONE BRANDÃO, encontra-se com situação "rejeitado" no sistema AJG, intime-se a referida expert, para regularizar o seu cadastro perante aquele sistema, comprovando nos autos a adoção de tal medida, podendo contatar a DIVIDÃO DE APOIO JUDICIÁRIO - DAJ para tanto1, a fim de que a Secretaria da Vara providencie o pagamento dos seus honorários, conforme estabelecido na decisão do evento 23. Prazo: 10 (dez) dias. Concluída a fase instrutória, intimem-se as partes para que apresentem as suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364, § 2º, do NCPC), a começar pela Embargante, seguida pela Embargada. Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença. 1. E-mail: [email protected]. Telefone: 3183-5206 / 5376

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

01/07/2025, 13:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/07/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/06/2025, 19:53

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

30/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2025, 12:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5031730-75.2023.4.02.5001/ES EMBARGANTE: EVERALDO RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATA MONTEIRO TOSTA (OAB ES011943) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RONCETTE CHRISTO FARIAS (OAB ES024905) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a perita, JANDIRA MARIA DE OLIVEIRA BONE BRANDÃO, encontra-se com situação "rejeitado" no sistema AJG, intime-se a referida expert, para regularizar o seu cadastro perante aquele sistema, comprovando nos autos a adoção de tal medida, podendo contatar a DIVIDÃO DE APOIO JUDICIÁRIO - DAJ para tanto1, a fim de que a Secretaria da Vara providencie o pagamento dos seus honorários, conforme estabelecido na decisão do evento 23. Prazo: 10 (dez) dias. Concluída a fase instrutória, intimem-se as partes para que apresentem as suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364, § 2º, do NCPC), a começar pela Embargante, seguida pela Embargada. Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença. 1. E-mail: [email protected]. Telefone: 3183-5206 / 5376

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 19:30

Determinada a intimação

26/06/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/06/2025, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/06/2025, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

04/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/06/2025, 05:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5031730-75.2023.4.02.5001/ES EMBARGANTE: EVERALDO RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATA MONTEIRO TOSTA (OAB ES011943) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RONCETTE CHRISTO FARIAS (OAB ES024905) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 23. item 5: apresentado o laudo pericial (evento 125), intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da respectiva prova pericial (art. 477, § 1º, do NCPC).

03/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/05/2025, 18:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

18/05/2025, 07:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

14/05/2025, 14:33

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/05/2025, 15:01

Determinada a intimação

07/05/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

26/04/2025, 01:05

Juntado(a)

14/04/2025, 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Juntado(a) - 14/04/2025 14:45:05)

14/04/2025, 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

12/04/2025, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

10/04/2025, 15:09

Expedição de mandado - ESVITSECMA

02/04/2025, 14:42

Determinada a intimação

01/04/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

01/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2025, 17:04

Despacho

12/03/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 18:01

Juntada de certidão

10/03/2025, 17:43

Juntada de Petição

26/02/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

26/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/02/2025, 05:23

Despacho

17/02/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/02/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/01/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:17

Despacho

08/01/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/12/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/12/2024, 05:31

Despacho

29/11/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/11/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/11/2024, 05:00

Determinada a intimação

11/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/10/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/10/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/10/2024, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 15:52

Determinada a intimação

10/10/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/09/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/09/2024, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 17:25

Despacho

18/09/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/09/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/08/2024, 19:05

Despacho

05/08/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/07/2024, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/07/2024, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/07/2024, 14:11

Despacho

09/07/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:18

Intimado em Secretaria

15/05/2024, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/04/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/04/2024, 18:00

Intimado em Secretaria

12/04/2024, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/04/2024, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/04/2024, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2024, 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 03/04/2024 13:32:37)

03/04/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/04/2024, 10:07

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

02/04/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/02/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 15:28

Determinada a intimação

19/02/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 15:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

19/02/2024, 15:14

Juntada de Petição

19/02/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/02/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/01/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 15:36

Decisão interlocutória

23/01/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 15:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

25/10/2023, 15:14

Juntada de Petição

25/10/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/10/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/10/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 12:37

Decisão interlocutória

14/10/2023, 12:30

Alterado o assunto processual - De: Suspensão - Para: Compromisso

06/09/2023, 06:44

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 22:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

05/09/2023, 22:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS'

05/09/2023, 22:51

Juntada de Petição

05/09/2023, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/08/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 18:55

Decisão interlocutória

07/08/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 16:12

Distribuído por dependência - Número: 50175427720234025001/ES

07/08/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 17:08

SENTENÇA

•01/12/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 13:12

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 17:08

SENTENÇA

•01/12/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 18:55

OUTROS

•07/08/2023, 16:05