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Procedimento Comum CívelLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 126.206,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

JOSE THEOPHILO DORNELLAS CARNEIRO

CPF

Autor

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(17)