Procedimento Comum Cível 5003894-96.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 90.517,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

ERIKA ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO JUNIO FERREIRA REIS

OAB/RJ 240438·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

14/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:23

Decisão interlocutória

13/05/2026, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 17:51

Juntada de Petição

01/02/2026, 14:37

Juntada de Petição

28/01/2026, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/01/2026, 03:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/10/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 24/10/2025 17:32:35)

28/10/2025, 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/10/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/10/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

17/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

16/10/2025, 02:08

Todas as movimentações(56)

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

14/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:23

Decisão interlocutória

13/05/2026, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:11

12/03/2026, 17:51

Juntada de Petição

01/02/2026, 14:37

Juntada de Petição

28/01/2026, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/01/2026, 03:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/10/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 24/10/2025 17:32:35)

28/10/2025, 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/10/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/10/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

17/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

16/10/2025, 02:08

Determinada a emenda à inicial

15/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJDCA02

10/10/2025, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2025

10/10/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

02/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

10/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

09/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2025, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/09/2025, 13:42

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

05/09/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/09/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/08/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

19/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

18/08/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 42

15/08/2025, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/08/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

25/06/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/06/2025, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

04/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003894-96.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ERIKA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROGERIO JUNIO FERREIRA REIS (OAB RJ240438) SENTENÇA Por tal razão, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC. Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo. P.R.I.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 14:17

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

02/06/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 02/06/2025 12:03:31)

02/06/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/05/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:17

Determinada a intimação

28/04/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 13:49

Distribuído por sorteio

27/04/2025, 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/04/2025, 15:58

ACÓRDÃO

•08/09/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 16:08

SENTENÇA

•02/06/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:17