Procedimento Comum Cível 5014243-58.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 258.530,50

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

VALERIO ORLANDO ALBERTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE APARECIDA SANTOS

OAB/ES 031300·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

16/12/2025, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/12/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/10/2025, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2025, 21:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/10/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 09:45

Embargos de Declaração Acolhidos

23/09/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/07/2025, 01:01

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

16/12/2025, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/12/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/10/2025, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 21:22

SENTENÇA

•23/09/2025, 09:45

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2025, 21:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/10/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 09:45

Embargos de Declaração Acolhidos

23/09/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/06/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/06/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2025, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/06/2025, 20:25

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

04/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014243-58.2024.4.02.5001/ES AUTOR: VALERIO ORLANDO ALBERTI ADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300) SENTENÇA dispositivo Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, quanto aos pedidos de reconhecimento da especialidade dos períodos de 19/11/2003 a 17/12/2003, 11/12/2003 a 05/07/2007, 01/10/2007 a 07/05/2008, 14/03/2013 a 22/06/2015 (por exposição a ruído e poeira fibrogênica) e 19/09/2016 a 03/06/2017 (por exposição a ruído), e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos remanescentes, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a especialidade dos períodos de 25/01/2000 a 18/11/2003 e 06/05/2008 a 23/02/2009 e reconhecer como tempo de contribuição o período de 03/02/1986 a 30/01/1987 (serviço militar obrigatório). Custas pro rata. Isento o réu e suspensa a exigibilidade para a parte autora (art. 98, § 3º, do CPC). Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor do réu no percentual de 10% sobre 70% do valor da causa atualizado. Exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora no percentual de 10% sobre 30% do valor da causa atualizado. Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante devido não seria superior a 1.000 salários mínimos, mesmo que julgados procedentes todos os pedidos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deveria observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 15:24

Julgado procedente em parte o pedido

02/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 15:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/05/2025, 22:20

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/10/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/10/2024, 15:25

Despacho

10/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/09/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/08/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/08/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/08/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/07/2024, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/05/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2024, 10:47

Não Concedida a tutela provisória

16/05/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 10:59

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 20:25

SENTENÇA

•02/06/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 06:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 10:47