Procedimento Comum Cível 5006295-53.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 106.092,75

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SANNY KIZZY FRANCO MATTOS

CPF

Autor

MIGUEL MATTOS ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA

OAB/RJ 215306·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/05/2026, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/05/2026, 18:01

Juntada de Petição

15/05/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

07/05/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121

06/05/2026, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

29/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

28/04/2026, 02:08

Decisão interlocutória

27/04/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:50

Todas as movimentações(132)

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/05/2026, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/05/2026, 18:01

Juntada de Petição

15/05/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 19:57

07/05/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121

06/05/2026, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

29/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

28/04/2026, 02:08

Decisão interlocutória

27/04/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/04/2026, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/03/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/03/2026, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

18/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

17/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

16/03/2026, 17:02

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2026, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2026, 20:24

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2026, 20:12

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

30/01/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

10/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

09/12/2025, 02:08

Não Concedida a tutela provisória

08/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 15:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/10/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

26/09/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

12/09/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/09/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/09/2025, 15:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

11/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:41

Despacho

10/09/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/07/2025, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

04/06/2025, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

04/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006295-53.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: SANNY KIZZY FRANCO MATTOS ADVOGADO(A): PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA (OAB RJ215306) AUTOR: MIGUEL MATTOS ALVES ADVOGADO(A): PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA (OAB RJ215306) DESPACHO/DECISÃO I - Vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito do evento 44 e certidão do evento 55. Em seguida, não havendo pedido de esclarecimentos, requisitem-se os honorários periciais, conforme valor arbitrado. II - Intime-se a parte para que diga, no mesmo prazo de 10 (dez) dias do item I, se concorda com a proposta de acordo apresentada pelo INSS no evento 64.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:45

Despacho

02/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/05/2025, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

17/04/2025, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/03/2025, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

25/02/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/02/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

17/02/2025, 00:08

Expedição de mandado - RJNITSECMA

13/02/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/02/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/02/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

12/02/2025, 09:34

Despacho

11/02/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 19:36

Juntada de Petição

07/01/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/11/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

18/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/10/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/10/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/10/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/10/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/10/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

14/10/2024, 10:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL MATTOS ALVES <br/> Data: 26/11/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

08/10/2024, 14:10

Juntada de Petição

03/10/2024, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/09/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/09/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

20/09/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/09/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/09/2024, 12:33

Despacho

18/09/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/07/2024, 17:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/06/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/06/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

26/06/2024, 15:46

Determinada a citação

25/06/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 07:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2024, 07:57

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/06/2024, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 17:36

Juntada de certidão

19/06/2024, 17:36

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 15:47

SENTENÇA

•16/03/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 07:57