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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.944.317,73

Órgão julgador

Partes do Processo

SISTEMA NORTE DE RADIO LTDA

CNPJ

Autor

S A A GAZETA

CNPJ

Autor

RADIO FM 102 LTDA.

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(20)