Procedimento Comum Cível 5002468-94.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 209.580,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 20

Partes do Processo

ELIZABETE DOS SANTOS SIQUEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR ALVARENGA DE SOUZA

OAB/RJ 226740·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ARAUJO NUNES

OAB/RJ 215915·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

22/05/2026, 11:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/05/2026, 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

15/05/2026, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

08/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

07/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 10:41

Decisão interlocutória

05/05/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 13:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001435-18.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 116

30/04/2026, 13:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50014351820264020000/TRF2

30/04/2026, 13:09

Juntada de Petição

06/04/2026, 13:16

Juntada de Petição

06/03/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/02/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

22/05/2026, 11:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/05/2026, 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

15/05/2026, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

08/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 15:29

07/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 10:41

Decisão interlocutória

05/05/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 13:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001435-18.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 116

30/04/2026, 13:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50014351820264020000/TRF2

30/04/2026, 13:09

Juntada de Petição

06/04/2026, 13:16

Juntada de Petição

06/03/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/02/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

13/02/2026, 03:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/02/2026, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

06/02/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/02/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/02/2026, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

05/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

05/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:29

Decisão interlocutória

04/02/2026, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 10:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014351820264020000/TRF2

04/02/2026, 08:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50014351820264020000/TRF2

03/02/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

28/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

27/01/2026, 02:06

Decisão interlocutória

26/01/2026, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/01/2026, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/12/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/12/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

19/12/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/12/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/12/2025, 11:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

18/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:26

Decisão interlocutória

17/12/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/12/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/12/2025, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/12/2025, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

16/12/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

15/12/2025, 13:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

15/12/2025, 02:07

Julgado procedente o pedido

12/12/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:53

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/11/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/11/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/11/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

11/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

10/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:36

Decisão interlocutória

06/11/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 11:04

Juntada de Petição

31/10/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

07/10/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

07/10/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

07/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/10/2025, 07:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/10/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59

03/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

02/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

01/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/09/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/09/2025, 09:22

Decisão interlocutória

09/09/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/09/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:12

Decisão interlocutória

05/09/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL CARNEIRO MAFFRA - EXCLUÍDA

05/09/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/08/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/08/2025, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/08/2025, 21:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

01/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

31/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 13:59

Decisão interlocutória

30/07/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/07/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/07/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:01

Juntada de Petição

27/06/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/06/2025, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

04/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

03/06/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/06/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002468-94.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ELIZABETE DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO(A): ARTHUR ALVARENGA DE SOUZA (OAB RJ226740) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora em réplica e para especificar provas, justificadamente. Prazo: 15 dias. Intime-se a União para especificar provas, justificadamente. Prazo: 15 dias.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:36

Decisão interlocutória

02/06/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/05/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:55

Decisão interlocutória

25/04/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 13:34

Juntada de Petição

11/04/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/04/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/04/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/04/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/04/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2025, 12:20

Decisão interlocutória

08/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 11:00

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 15:26

SENTENÇA

•12/12/2025, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:42