Apelação Cível 5081462-79.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.205,63

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

DROGARIA MABEL LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO

OAB/RJ 113655·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/05/2026, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 11:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/05/2026, 18:57

Determinada a intimação

05/05/2026, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/10/2025, 19:37

Juntada de certidão

21/10/2025, 17:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

21/10/2025, 14:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

21/10/2025, 14:25

Juntada de Petição

21/10/2025, 13:39

Juntada de Petição

21/10/2025, 13:37

Juntada de Petição

23/09/2025, 22:57

Juntada de Petição

23/09/2025, 22:57

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/05/2026, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 18:57

Anexo

•21/10/2025, 13:39

06/05/2026, 11:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/05/2026, 18:57

Determinada a intimação

05/05/2026, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/10/2025, 19:37

Juntada de certidão

21/10/2025, 17:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

21/10/2025, 14:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

21/10/2025, 14:25

Juntada de Petição

21/10/2025, 13:39

Juntada de Petição

21/10/2025, 13:37

Juntada de Petição

23/09/2025, 22:57

Juntada de Petição

23/09/2025, 22:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/09/2025, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/09/2025, 11:32

Juntada de Petição

17/09/2025, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/09/2025, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/09/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/08/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

27/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

26/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/08/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/08/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 11:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

22/08/2025, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2025, 13:23

Lavrada Certidão

17/08/2025, 19:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 13:00</b>

01/08/2025, 02:01

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

31/07/2025, 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 105

31/07/2025, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

31/07/2025, 17:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

30/07/2025, 18:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

21/07/2025, 11:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

21/07/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/07/2025, 16:17

Juntada de Petição

18/07/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/07/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

11/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/07/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/07/2025, 12:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

10/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 19:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

09/07/2025, 12:42

Sentença confirmada - por unanimidade

08/07/2025, 19:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 13:00</b>

25/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

24/06/2025, 15:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 3

24/06/2025, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/06/2025, 15:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

24/06/2025, 13:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

03/06/2025, 18:27

Retirado de pauta

03/06/2025, 18:26

Juntada de Petição

03/06/2025, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 20/06/2025 13:00</b>

03/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

02/06/2025, 16:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2025

02/06/2025, 16:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 20/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 114

02/06/2025, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/06/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/05/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/05/2025, 16:15

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

29/04/2025, 21:04

Anexo

•21/10/2025, 13:39

Anexo

•21/10/2025, 13:38

Anexo

•21/10/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 11:32

ACÓRDÃO

•22/08/2025, 17:34

EXTRATO DE ATA

•22/08/2025, 13:23

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 12:42

EXTRATO DE ATA

•08/07/2025, 19:19