Execução Fiscal 0112399-87.2016.4.02.5118 - TRF2

Execução Fiscal 0112399-87.2016.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018356620254020000/TRF2

12/09/2025, 15:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001835-66.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

07/08/2025, 17:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018356620254020000/TRF2

07/08/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

03/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/06/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/06/2025, 15:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

02/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0112399-87.2016.4.02.5118/RJ EXECUTADO: REFORMINOX INDUSTRIA E REFORMA GERAL EM ACO INOX LTDA ADVOGADO(A): QUESIA DE SOUZA SOBRINHO SAURINE (OAB RJ249249) DESPACHO/DECISÃO 1) Tendo em vista a informação de adesão da parte executada a parcelamento e considerando o disposto na Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, suspendo o curso da presente execução, enquanto perdurar o parcelamento. 1.1) Saliento, desde já, que o controle do parcelamento deverá ser feito exclusivamente pela parte exequente, titular exclusiva da execução fiscal, a qual deverá informar ao Juízo eventual inadimplemento ou cumprimento total do acordo, não transferindo ao judiciário o ônus de controlar prazos de verificação que, data venia, deve ser feito pela parte exequente. 1.2) Acaso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso na forma determinada no item 1. 1.3) Mantendo-se silente, já fica ciente que sua atitude será interpretada como aceitação tácita com a suspensão do feito. 2) No caso de ocorrer rescisão do acordo de parcelamento, a partir dessa data o feito será automaticamente suspenso, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80, vindo, na sequência, após passado 01 (um) ano, ser arquivado, sem baixa na distribuição, até ulterior ocorrência da prescrição intercorrente. 3) Findo o prazo previsto para parcelamento, ou decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, sem manifestação, dê-se vista à parte exequente, para que se manifeste acerca da satisfação do débito ou sobre o estado em que se encontra o parcelamento.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

30/05/2025, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/05/2025, 15:07

Despacho

29/05/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/05/2025, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 20:45

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018356620254020000/TRF2

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001835-66.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018356620254020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

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