Cumprimento de sentença 0180316-43.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 54.972,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KEYMILE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO

OAB/RJ 058352·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA

OAB/RJ 128762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

19/11/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

14/11/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 280

27/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 280

24/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

26/09/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

26/09/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/09/2025, 15:30

Expedição de ofício

17/09/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

08/09/2025, 13:03

Todas as movimentações(286)

Baixa Definitiva

24/11/2025, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

19/11/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

14/11/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 280

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:30

27/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 280

24/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

26/09/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

26/09/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/09/2025, 15:30

Expedição de ofício

17/09/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

08/09/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

08/09/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 11:04

Determinada a intimação

14/08/2025, 14:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/08/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

12/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

04/06/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

04/06/2025, 15:00

Juntada de Petição

04/06/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 260

04/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 260

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0180316-43.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: KEYMILE LTDA. ADVOGADO(A): DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (OAB RJ128762) ADVOGADO(A): AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (OAB RJ058352) DESPACHO/DECISÃO Às partes para ciência do trânsito em julgado, a fim de que requeiram o que for de direito. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:46

Despacho

02/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025

30/05/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

28/02/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

28/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2025, 15:46

Julgado improcedente o pedido

27/02/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

28/08/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

28/08/2024, 21:21

Juntada de Alvará entregue ao interessado

26/08/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:54

Despacho

23/08/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

08/08/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

25/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/07/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

17/06/2024, 14:15

Juntada de Petição

07/06/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

06/06/2024, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233

31/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/05/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

16/05/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

11/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/05/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

26/01/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

04/12/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 13:06

Determinada a intimação

22/11/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 12:56

Juntada de Petição

20/10/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

19/10/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

22/08/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

24/07/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

24/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 14:49

Determinada a intimação

21/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

01/06/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

05/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/04/2023, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 07:19

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

09/03/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

02/03/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

10/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/01/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 19:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

08/07/2022, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/05/2022, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:33

Despacho

27/04/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/03/2022 17:35:13)

21/03/2022, 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/03/2022 17:35:15)

21/03/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

21/03/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

25/01/2022, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

22/12/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 23:14

Despacho

29/11/2021, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

19/10/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/08/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2021, 15:34

Decisão interlocutória

05/07/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/06/2021, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:34

Juntada de Petição

22/04/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 05:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 03:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 04:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/03/2021, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 11:21

Despacho

04/03/2021, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/02/2021, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

03/12/2020, 04:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 139 e 140

24/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/11/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

16/11/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2020, 01:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2020, 01:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2020, 01:36

Despacho

14/11/2020, 01:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2020, 21:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

11/11/2020, 04:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

29/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/10/2020, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

28/10/2020, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/10/2020, 20:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

21/10/2020, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 18:52

Despacho

19/10/2020, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/09/2020, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

16/09/2020, 04:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 121 e 122

04/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 20:25

Despacho

25/08/2020, 20:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020, 18:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

21/07/2020, 05:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

10/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

06/07/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/07/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

03/07/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 15:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/06/2020, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/06/2020, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/06/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105 e 106

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 13:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/06/2020, 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/05/2020, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/04/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 94

30/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/03/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

23/03/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 18:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/03/2020, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 13:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

06/02/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/02/2020, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 16:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/12/2019, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2019, 18:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

09/10/2019, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/10/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

07/10/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 11:23

Juntada - Peças Digitalizadas

03/10/2019, 11:21

Juntada de Petição

30/09/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/09/2019, 20:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 20:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

24/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 16:06

Despacho/Decisão - de Expediente

14/08/2019, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 16:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/08/2019, 19:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

01/08/2019, 18:32

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

01/08/2019, 17:51

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

26/07/2019, 18:19

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

05/11/2018, 12:22

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

26/10/2018, 17:26

Certidão - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

26/10/2018, 17:25

Devolução de Remessa - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

26/10/2018, 17:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/10/2018, 21:26

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/10/2018, 20:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

15/10/2018, 12:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

04/10/2018, 13:36

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

20/08/2018, 14:01

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

15/08/2018, 14:16

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

15/08/2018, 12:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

09/08/2018, 16:49

Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

09/08/2018, 16:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

09/08/2018, 15:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

09/08/2018, 15:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

03/07/2018, 16:24

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

19/06/2018, 15:52

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

16/03/2018, 13:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

15/03/2018, 16:14

Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

15/03/2018, 16:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

27/02/2018, 14:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

27/02/2018, 14:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

26/02/2018, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

22/02/2018, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

22/02/2018, 13:02

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

16/02/2018, 16:34

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

16/02/2018, 16:33

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

07/02/2018, 12:07

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

31/01/2018, 12:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

31/01/2018, 12:42

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

31/01/2018, 12:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

23/01/2018, 15:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

12/12/2017, 13:31

Certidão - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

12/12/2017, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

12/12/2017, 13:28

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

12/12/2017, 13:27

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

01/12/2017, 12:10

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

09/11/2017, 13:28

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

09/11/2017, 13:27

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

09/11/2017, 13:26

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

09/11/2017, 13:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

13/10/2017, 17:36

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

13/10/2017, 17:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

06/10/2017, 16:15

Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

06/10/2017, 16:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

06/10/2017, 15:26

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

06/10/2017, 15:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

06/10/2017, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

06/10/2017, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

06/10/2017, 14:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

06/10/2017, 12:44

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

06/10/2017, 12:43

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

06/10/2017, 12:36

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

06/10/2017, 11:42

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

02/10/2017, 12:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

29/09/2017, 14:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

28/09/2017, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

28/09/2017, 16:53

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

28/09/2017, 13:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

27/09/2017, 14:32

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

27/09/2017, 14:30

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

20/09/2017, 17:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

20/09/2017, 13:07

Certidão - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

20/09/2017, 13:01

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

15/09/2017, 15:32

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

15/09/2017, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 14:46

SENTENÇA

•27/02/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 07:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 23:14

Todos os documentos(33)

SENTENÇA

•23/10/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 14:46

SENTENÇA

•27/02/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 07:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2020, 01:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 16:06

SENTENÇA

•26/10/2018, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2018, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2017, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2017, 13:07