Procedimento Comum Cível 5003842-85.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 320.520,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

ISOLINA FANGUEIRO DOHERTY

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL DA SILVA MATTA

OAB/RJ 064199·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

15/12/2025, 19:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2025, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2025, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/10/2025, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/10/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/09/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/08/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/08/2025, 14:02

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

15/12/2025, 19:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2025, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2025, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2025, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 17:03

27/10/2025, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/10/2025, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/10/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/09/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/08/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/08/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

26/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

25/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50059844220244020000/TRF2

24/07/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 58

02/07/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059844220244020000/TRF2

27/06/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/06/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/06/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/06/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/06/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

04/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003842-85.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ISOLINA FANGUEIRO DOHERTY ADVOGADO(A): ISRAEL DA SILVA MATTA (OAB RJ064199) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de sucumbência sobre o valor atualizado da causa, nos percentuais mínimos do art. 85, §3º; cuja exigência está suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. Sentença não sujeita a reexame necessário. Sem prejuízo, retifique-se o polo passivo, com a exclusão do INSS do feito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 14:36

Julgado improcedente o pedido

02/06/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 19:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059844220244020000/TRF2

14/11/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/11/2024, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/10/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/10/2024, 17:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/10/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/10/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 12:13

Determinada a intimação

01/10/2024, 23:58

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 08:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19

03/07/2024, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/07/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/06/2024, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:39

Juntada de Petição

17/05/2024, 06:54

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19

09/05/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059844220244020000/TRF2

07/05/2024, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50059844220244020000/TRF2

06/05/2024, 18:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

29/04/2024, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

29/04/2024, 15:16

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

29/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2024, 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 12:42

Concedida a tutela provisória

28/04/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/04/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/04/2024, 22:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/04/2024, 07:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/04/2024, 15:36

Não Concedida a tutela provisória

05/04/2024, 15:00

Juntada de Petição

01/04/2024, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 16:06

Juntada de certidão

01/04/2024, 16:06

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

01/04/2024, 15:53

Distribuído por sorteio

31/03/2024, 17:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/06/2025, 14:53

SENTENÇA

•02/06/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:00