Agravo em Recurso Especial 5002985-82.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 16

Partes do Processo

LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ENZO SCATOLIN CAMACHO

CPF·Representa: Autor

RENATA CRISTINA DE CAMARGO FREITAS

OAB/SP 506401·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MATHEUS D'AGOSTINO MARTINS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ENZO SCATOLIN CAMACHO

CPF·Representa: Autor

RENATA CRISTINA DE CAMARGO FREITAS

OAB/SP 506401·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MATHEUS D'AGOSTINO MARTINS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA DALLA PACCE

CPF·Representa: Autor

RAISSA MARIA HORTA MELO

CPF·Representa: Réu

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Réu

SAVIO GUIMARAES RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

MAURICIO DUQUE LAMBIASI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/05/2026, 17:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/04/2026, 15:56

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:54

Decisão

•30/04/2026, 15:54

Acórdão

•30/04/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/04/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/04/2026, 15:54

Decisão

•30/04/2026, 15:54

Agravo

•30/04/2026, 15:54

Agravo

•30/04/2026, 15:54

Agravo

•30/04/2026, 15:54

Decisão

•30/04/2026, 15:54

Agravo

•30/04/2026, 15:54

Agravo

•30/04/2026, 15:54

Agravo

•30/04/2026, 15:54

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:54

Decisão

•30/04/2026, 15:54

Acórdão

•30/04/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/04/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

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Decisão

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Agravo

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